Lei loas

GESTAÇÃO DA LEI LOAS
A gestação da lei loas. Foi indesejada por alguns, ou seja por políticos. A lei LOAS ( LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL). Essa lei foi uma percussora pós constituição, e seu marco foi a luta pelo direito de igualdade para que a população tivesse o direito de exercer suas escolhas através do voto direto, para presidente da república (DIRETAS JÁ). População esta que vinha de um regime militar de 28 anos. Só em 1990, que reiniciam as contrações pré-parto para consolidar a democracia social com um novo congresso eleito. Que vai aprovar várias leis regulamentadoras.
1989- Lei 7.853. Da pessoa portadora de deficiência.
1990- Lei 8.069. Estatuto da criança e do adolescente.
Lei 8080, lei orgânica da saúde.
Lei 8142, sistema único de saúde (SUS). Em 1989, houve eleições para presidente da república, onde haviam disputas eleitorais entre o partido de esquerda que era o PT, e partido da direita que era PRN.
A ansiedade pelo nascimento da menina LOAS gera novas forças na sociedade brasileira. Seus interlocutores já possuíam vida enquanto ela aguardava.
Os movimentos pró-assistência social passam a ser articulados com a presença de órgãos da categoria dos assistentes sociais que, através do então CNAS e CEFAS – hoje CRESS e CFESS – vão se movimentar com a ANASSELBA, Frente Nacional de Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Idosos, das Crianças e Adolescentes, pesquisadores de várias universidades pleiteando a regulamentação da assistência social.
O IPEA, através de comissão própria, inicia o trabalho de construção do projeto de lei orgânica da assistência social. Aqui uma das parteiras da LOAS, Potyara Pereira, analista de políticas sociais, elabora os princípios e diretrizes da assistência social até hoje vigentes em texto legal.
O primeiro projeto aprovado pelo Legislativo em 1990 foi vetado por Fernando Collor e já continha esse conjunto de idéias. A primeira gestação da menina LOAS