Lei Nº 7 210 84 Lep

brasileiro 26 2.1 A prisão no Brasil............................................................. 32 2.2 O profissional de Psicologia no sistema prisional............. 36 2.3 A história do trabalho da Psicologia Jurídica na instituição penal e a lei........................................................................... 42 3. Questões emblemáticas da Psicologia no sistema prisional............................................................................... 49 4. Mapeamento e…

de gêneros. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 35, p. 229-259, jun. 1991. [463966] SEN CAM AGU STJ STF 7. ______. Trabalho do preso: percepção de auxílio-previdenciário; auxílioreclusão - regime semi-aberto e exercício de atividade remunerada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, n. 15, p. 200-210, abr./jun. 2001. [635900] STJ TST 7 8. AMARAL, Augusto Jobim do. Entre serpentes e toupeiras: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre…

Contudo, ha tempos o Homem aprendeu que o controle sobre a liberdade humana seria um instrumento de dominação e manutenção do poder Estatal. Assim, o Estado se caracteriza como Titular de Direitos de determinada sociedade com a finalidade de criar leis e promover a justiça e a paz social. Neste sentido, a norma penal é instrumento indispensável ao controle das condutas tidas pelo Estado como reprováveis (crime) para a harmonia do convívio social. A privação de liberdade é usada…

fora da prisão vivem em condições muito piores e poucos são aqueles que dão mais valor ao direito à liberdade. Desta feita, várias explicações podem ser encontradas para o fracassado sistema penitenciário brasileiro seja pela falha da efetivação da Lei de Execuções Penais (BRASIL, 1984) ou pelas condições advindas da criação de cada indivíduo ou até mesmo por aquelas condições recebidas durante o encarceramento, além das formas equivocadas de implementação do detento ao convívio…

contra as condições subumanas em que vivem as presas (ao lado de seus filhos) num locus onde prevalecem e se exacerbam as relações de poder e se recriam as exclusões e os preconceitos de que as mulheres tradicionalmente são vítimas no mundo livre. 7 Parabéns! Espero que a presente obra, cuja edição pelo Departamento Penitenciário Nacional foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, contribua para avivar o debate sobre as…

DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 4 3 DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 4 CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS PRESOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 11 5 SISTEMA PENITENCIÁRIO E A VISÃO DA SOCIEDADE 12 6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DETENTO 14 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, XLIX, assegura a garantia dada ao preso e sua manutenção de integridade física e moral. No mesmo sentido, o art. 38 do Código Penal, conserva ao…

nada mais injusto e humilhante do que cumprir a pena em regime integralmente fechado. Na Capital de São Paulo, tal injustiça é agravada pela lentidão no julgamento dos benefícios de execução penal, levando à infeliz concretização da literalidade da lei não só para quem cometeu delito hediondo (3) ou equiparado (4) (e poderia fruir do livramento condicional [5]), mas também para os demais. "Doutor, será que terei de cumprir minha cadeia toda no fechado, de ponta, sem saidinha, mesmo o meu…

RESUMO Este trabalho monográfico visa explicar e demonstrar os diferentes meios de alternativa aplicados ao processo ressocializador no cumprimento da pena, tomando como base estudos doutrinários e pesquisas sobre o tema.Nos termos da Lei de Execução Penal N° 7210/84 em seu artigo primeiro, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração…

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…

............................................................ 85 FIGURA 6 - Classificação dos níveis de glicose sanguínea nos detentos entrevistados na PMMLJ pelo teste de glicemia capilar por sexo.......................................... 87 FIGURA 7 - Aferição da pressão arterial do detento e da detenta na PMMLJ ............. 113 FIGURA 8 - Aferição da glicemia capilar no detento e na detenta na PMMLJ ............ 113 FIGURA 9 - Mensuração do peso do detento e da detenta na PMMLJ ..............