Lei Nº 7 210 84 Lep

foi possível dar procedência a abordagem do tema proposto, elencado a partir da inserção e contribuição do profissional de serviço social neste espaço. Palavras chave: Serviço Social. Detento. Ressocialização. Sistema Prisional Brasileiro. 7 ABSTRACT This Labor Completion of course mentions the research proposal concerning the inclusion of social workers in the context of prisons Brazilian prison. We sought to identify and understand the speech of Professional Social Work…

REMIÇÃO FICTA DA PENA COMO GARANTIA DO DIREITO DO APENADO Roberta Souza de Oliveira1 RESUMO Aborda-se neste artigo “A remição ficta da pena como garantia do direito do apenado”. A pesquisa surgiu a partir do estudo da Lei de Execução Penal, Doutrina e Jurisprudência, impulsionada pela indagação de responder se remição ficta da pena seria uma alternativa para assegurar o direito do apenado frente à falta de estrutura estatal? O objetivo apresentado é de verificar a relevância de

Nº 44 PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 44 - versão publicação PRISÃO: PARA QUÊ E PARA QUEM? DIAGNÓSTICO DO SISTEMA CARCERÁRIO E PERFIL DO PRESO Convocação 001/2011 Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Coordenação Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Co-coordenador Rubens Roberto Casara Co-coordenadores regionais Aline Caldeira Lopes (Professora Ms. UGB) Ana Caludia Tavares…

.........................................31 6.1. A violência e a psicopatia.........................................................................31 6.2. A possibilidade de prevenção da reincidência criminal............................32 7. CASOS CONCRETOS...........................................................................................34 7.1. Sílvia Calabrese Lima...............................................................................34 7.2.…

Estado e alçado a condição de lixo, monstro e algo a ser descartado e tirado do meio de nós definitivamente. Observando os números, e a realidade local, nota-se que este sistema é tão cruel quanto aqueles que diz regular, recuperar ou fazer cumprir as leis. Os presídios brasileiros são o reflexo desta mentalidade vigente que prefere jogar para debaixo do tapete a resolver os próprios problemas. Este trabalho tem por objetivo demonstrar que existem soluções apropriadas, eficazes e de…

entendendo que o crime é uma violação do direito, fica perceptível que quem vem desencadeando a violência é o Estado,que não atende as finalidades propostas tais como: prevenir a prática de novos delitos e promover a reinserção social dos apenados[7]. Valendo-se da ausência do Estado e da situação de completo abandono da população subalternizada, assisti-se ao aumento das expressões da questão social que é tratada com punições cada vez mais severas para controlar grupos considerados…

...........10 5. CONCLUSÕES..............................................................................................................11 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................12 7. JURISPRUDÊNCIA......................................................................................................13 8.1 TJRR......................................................................................................................13

...............................................31 6.1. A violência e a psicopatia.........................................................................31 6.2. A possibilidade de prevenção da reincidência criminal............................32 7. CASOS CONCRETOS...........................................................................................34 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7.1. Sílvia Calabrese Lima..............................................................................

Penal. Por seu turno, a Lei de Execução Penal, determina claramente esta reintegração em seu artigo primeiro. O que se observa nos dias atuais é que a referida lei não tem produzido os resultados almejados e esperados pela sociedade Baiana. O presente trabalho abordará o desígnio da Educação frente a pena, e dos sistemas prisionais, bem como seu ambiente, e por fim, avaliará o reingresso do apenado, no seu julgamento diante das instruções normativas e de acordo com a Lei de Execução Penal. Além

SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…