TCC DIREITO JAN 2015 CORRIGIDO

1 INTRODUÇÃO

O Sistema Carcerário baiano é um complexo bastante polemico, a qual sofre as mais atribuladas formas de incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso com o fornecimento de condições para o reingresso de uma vida honesta e produtiva, consequentemente reintegrando-o no convívio social. Realidade prisional se distancia do ideal de políticas públicas criminais, com as super lotações, combinações de condenados por crimes leves com crimes bárbaros, isto causa, violência gratuita, motins, rebeliões, corrupção, crime organizado dentro dos presídios, facções, falta de infra-estrutura, de doenças.
Aliás, são inúmeras as demonstrações que esta organização já esta no seu colapso, constituindo-se em uma verdadeira bomba relógio para com a sociedade de bem, visto que a mídia noticia constantemente os problemas citados, restando constatada a total ineficácia do Estado da Bahia na ressocialização de seus condenados. A solução para que haja a ressocialização consistiria em adoção de políticas educacionais prisionais que avalizem a excelência deste Sistema, gerando a sua própria sustentabilidade, seja ao preso, em sua reintegração, nos retornos dos investimentos dos presídios com o trabalho interno demandado pelos apenados, até a promoção a vida profissionalizante livre.
O problema da pesquisa surge quando se questiona a despeito da aplicação dos investimentos em educação para o infrator frente a sua Ressocialização no estado da Bahia. E isso encontra-se em oferecer condições mínimas e dignas para o regresso dos condenados não é uma prioridade dos governantes, soando como utopia diante de tantos descasos.
Segundo a Constituição Federal,