Lei Nº 6 514 Resumo

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vide Lei nº 11.719, de 20.06.08 Código de Processo Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas…

longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema Orçamentário Brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público Resumo O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do…

Federal de Goiás – UFG. Doutora em Enfermagem. Professora Titular da Faculdade de Enfermagem -FEN/ UFG. 2 Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Professora Adjunta da FEN/UFG. 3 Enfermeira. Mestre em Enfermagem. Professora Assistente da FEN/ UFG. RESUMO: Trata-se de um artigo de atualização tendo como objetivo destacar aspectos conceituais sobre a infecção hospitalar de interesse para o cuidado de enfermagem, evidenciando os fundamentos que norteiam a compreensão deste fenômeno de…

“The gears of poverty, ignorance, hopelessness and low self-esteem interact to create a kind of perpetual failure machine that grinds down dreams from generation to generation. We all bear the cost of keeping it running.” Carl Edward Sagan RESUMO PIRES, B. L. (2013). O Princípio da Igualdade de Tratamento Aplicado nas Relações de Trabalho. Monografia - Instituto Superior de Ciências Aplicadas, Limeira, 2013. O presente estudo buscou abordar as diversas formas de…

Recursos contra o resultado das provas Início do ano letivo EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2014. O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, Instituição criada pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da legislação pertinente, faz saber, pelo presente edital que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 1…

Recursos contra o resultado das provas Início do ano letivo EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2014. O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, Instituição criada pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da legislação pertinente, faz saber, pelo presente edital que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 1…

tesouro e a joia de todas as coisas avaliadas. Pela avaliação se dá o valor; sem a avaliação, a noz da existência seria oca. Ouvi-o, criadores! A mudança dos valores é mudança de quem cria. Sempre aquele que cria destrói.” (Friedrich Nietzsche) RESUMO A exemplo dos diversos métodos desenvolvidos mundialmente para avaliação de sustentabilidade no âmbito do edifício isolado e seus sistemas constituintes, surgem no horizonte novos sistemas de avaliação que consideram: o…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O Desembargador…

Esta Monografia é Dedicada ... AGRADECIMENTOS (...) RESUMO Há muito tempo já se fala em ressocialização dos detentos e é através dessa ressocialização que se deve ver um meio para melhor educar o preso permitindo, posteriormente, lhe inserir na sociedade. A reinserção social do preso na sociedade deve-se

vida humana, condição de existência do próprio Ente Estatal. Se a vítima for o Presidente da República, o Presidente do Senado ou da Câmara dos Deputados ou do Supremo Federal? O art. 29 da Lei de Segurança Nacional , Lei nº7.170/83, diz que, nesse caso, a pena é de reclusão de 15 a 30 anos. Lei nº 7.170 / 1983 Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido…