Lei Nº 10 639 2003

Durante algum tempo a cultura Afro-Brasileira ficou esquecida, ou sendo trabalhada de forma secundária, sem importância, pensando nos movimento anti-racista e as várias lutas que os negros tiveram para conquistarem sua liberdade e seus direitos, a lei 10.639/03 vem implantar nos currículos escolares a obrigatoriedade do ensino da cultura e identidade Africana e Afro-brasileira nas disciplinas de Geografia, História e Literatura. A presente pesquisa tem como objetivo averiguar como é trabalhada a

Corolário do princípio da ampla defesa, manifestado através do duplo grau de jurisdição, recurso é o pedido voluntário, previsto em lei, destinado à obtenção da reforma de uma decisão judicial, encaminhado, em regra, a um órgão jurisdicional de grau imediatamente superior, dentro do mesmo processo. OBS: Para Câmara Leal – “é o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou a confirmação de uma decisão judicial”. Costuma-se afirmar que a…

[pic] | MINISTÉRIO DA FAZENDA |MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO | | 1 MANUAL DA GFIP/SEFIP PARA USUÁRIOS DO SEFIP 8.4 ORIENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES Atualização: 10/2008 AVISO IMPORTANTE NO FECHAMENTO, O SEFIP GERA UM BACK UP COM OS DADOS EXISTENTES NO MOMENTO EXATO QUE ANTECEDE O FECHAMENTO. É CONVENIENTE GUARDÁ-LO PELO PRAZO EM QUE PODE SER…

HISTÓRICAS E ATUAIS Mariana de Siqueira1 Yanko Marcius de Alencar Xavier2 RESUMO. Atentando para a relevância do recurso energético “gás natural”, para a abertura do mercado gasífero nacional promovida pela EC n° 09/95 e, ainda, para ausência de uma lei específica que o discipline, o presente trabalho se propõe a analisar a atividade dutoviária de transporte do gás natural enquanto monopólio natural, indústria de infra-estrutura econômica e bem de ordem essencial. Por possuir a…

presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo. • Valor líquido de venda – é o valor estimado a ser obtido pela venda de um ativo, menos as despesas estimadas de venda. CPC 01 (R1) – Resol. CFC n° 1.292/10 e Delib. CVM n° 639/10 Anotações: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________…

entidades e negociações, foi então criada a Fundação Celesc de Seguridade Social – CELOS através de um Ato Deliberativo em uma Assembleia de Acionistas da Celesc Distribuição S/A. A CELOS situa-se desde 1976 em sede própria na Avenida Hercílio Luz, nº 639, Edifício Alpha Centauri, nos 6º e 7º andares, localizado no centro de Florianópolis – Santa Catarina. A Fundação tem como negócio, o foco na área previdenciária; na concessão de benefícios a seus participantes e é regida por regime…

Municipal de Educação de Alta Floresta/MT. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei n°.10.639/03 coube às escolas públicas e privadas da federação incluir no currículo do ensino fundamental e médio o ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira", temática até então ocultada da maioria das salas de aula do nosso país. O propósito da Lei 10.639/03 foi de incorporar ao cotidiano escolar, novos aspectos relacionados à cultura negra, a qual tem…

os lucros e rendimentos auferidos no exterior o Brasil passou a observar o principio da Universalidade para tributar a totalidade da renda das pessoas jurídicas, quer tenham sido auferidas no território nacional, ou no estrangeiro, com o advento da Lei nº 9249/95 que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e observa que os rendimentos auferidos no exterior seriam computados na determinação e base do lucro real das pessoas jurídicas. (OLIVEIRA, CHIEREGATO, JUNIOR,…

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico…

.............................................8 2.2.3 – TEMPESTIVIDADE........................................................................................8 2.2.4 - REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO...............................................10 2.2.5 – PREPARO........................................................................................................11 2.2.5.1 – CUSTAS.................................................................................................12 2