Lei Nº 10 639 2003

Cooperativa foi oficialmente constituída em Assembléia Geral realizada no dia 15 de maio de 1971 na sede da Sociedade Médica de Uberlândia, com a presença de 52 médicos. Teve como primeiro Presidente o Dr. José Alves Ribeiro Júnior e como Cooperado nº 01 o Dr. Reny Curi. Sua primeira sede funcionou em caráter provisório nas dependências da Sociedade Médica. Em dezembro de 1984, sob a administração do Dr. Luiz Carlos de Souza, a Cooperativa mudou-se para uma sede própria na…

principle. This is the subject faced in this paper. * Advogado. Mesttrando em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU - FDC/ RJ Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 608 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTO... Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 CARLOS MACHADO 609 Introdução A temática da proteção ao meio ambiente deve ser por todos tratada com a máxima seriedade. A nossa Carta…

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem Emerson Garcia1 Sumário: 1. Introdução - 2. Polícia Administrativa - 3. Contornos essenciais da ordem pública - 4. A defesa da paz e a funcionalidade da força pública - 5. A sistemática legal para o emprego das Forças Armadas - 6. Considerações finais - 7. Referências 1. Introdução A linha evolutiva do Estado de Direito, marcada por períodos de instabilidade institucional e uso abusivo da força, culminou com o surgimento da…

empregatício) pagos à Pessoa Física - 0588 ..............................................................................................................8 2.1.2 Aluguéis, royalties e juros pagos à Pessoa Física - 3208 ......................................10 2.2 ALÍQUOTA DE 1% ...........................................................................................................12 2.2.1 Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de mão-deobra –…

empregatício) pagos à Pessoa Física - 0588 .............................................................................................................. 8 2.1.2 Aluguéis, royalties e juros pagos à Pessoa Física - 3208 ...................................... 10 2.2 ALÍQUOTA DE 1% ........................................................................................................... 12 2.2.1 Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de mão-deobra –…

de Fortaleza Legislação Municipal Apostila Marcílio Távora 2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Legislação Municipal APRESENTAÇÃO Origem da Guarda Municipal A Guarda Municipal foi criada em 10 de julho de 1959, pelo prefeito municipal, general Manuel Cordeiro Neto, com a finalidade de proteger os bens que constituíam o patrimônio municipal, a vigilância dos logradouros, praças, jardins públicos e a fiscalização dos…

derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia. Lei n° 6.404/76 – Art. 179 e 183 (na redação dada pela Lei n° 11.941/09, art. 37) e CPCs 05 Anotações:_______________________________________________ ________________________________________________________ ________________________________________________________…

espaço de atuação áreas naturais conservadas. Esta condição realça o potencial do ecoturismo no país, com boa perspectiva econômica e político-ambiental, já que estas atividades impulsionam o aumento de áreas conservadas (LEE; MIELDE, 2007; MARTINS, 2003; WALLACE; PIERCE, 1996). Os estudos de Lima e Pozzobon (2005) apontaram que a falta de opções econômicas para a sobrevivência imediata das populações resulta em pobreza e degradação ambiental, uma vez que, para os autores, as mesmas…

projeto é a grande tendência mundial com a responsabilidade social das empresas. Já existe no Brasil legislação específica (abordada no trabalho) que assegura aos portadores de necessidades especiais vagas no quadro de funcionário das empresas, onde a lei determina um percentual de vagas destinadas a este público de acordo com a quantidade de funcionários das empresas. Apesar de algumas empresas já terem deficientes em seu quadro de funcionários, este número ainda é muito pequeno, e um…

sentimento de superioridade, sendo, em algumas situações, preconceituosas com relação às crianças negras O debate sobre promoção da igualdade das relações étnico-raciais nas escolas ganha intensidade a partir de janeiro de 2003, quando foi sancionada a Lei no 10.639/2003 (torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.) Como política pública de educação, ela surgiu em resposta a reivindicações históricas de pessoas e grupos do movimento social negro que,…