LegislacaoMunicipal_Apostila_MarcilioTavora

Guarda Municipal de Fortaleza
Legislação Municipal
Apostila
Marcílio Távora

2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor.

Legislação Municipal

APRESENTAÇÃO

Origem da Guarda Municipal

A Guarda Municipal foi criada em 10 de julho de 1959, pelo prefeito municipal, general
Manuel Cordeiro Neto, com a finalidade de proteger os bens que constituíam o patrimônio municipal, a vigilância dos logradouros, praças, jardins públicos e a fiscalização dos transportes coletivos.
A Guarda Municipal e Defesa Civil de
Fortaleza quando criada teve a seguinte composição: três fiscais de 1ª Classe, quatro fiscais de 2ª Classe, cinco fiscais de 3ª Classe, oito guardas de 1ª Classe e 130 guardas municipais. A Lei 3557 de 2 de julho de 1968 criou o
Departamento de Vigilância Municipal, extinguindo a Guarda Municipal de Fortaleza.
O departamento, época do prefeito engenheiro José Walter Cavalcante, tinha as mesmas atribuições da Guarda Municipal de
Fortaleza.
Missão

A Guarda Municipal e Defesa Civil de
Fortaleza tem como missão a proteção preventiva e ostensiva dos bens, serviços e instalações do Município, a segurança de autoridades, a prestação de serviços de segurança e auxílio à população, bem como o desenvolvimento de atividades preventivas de serviços públicos e de cidadania no âmbito municipal. Estrutura
A Guarda Municipal e Defesa Civil tem a sua estrutura organizacional assim definida: direção geral, direção Administrativa financeira, Assessoria Técnica, Célula de

Prof. Marcílio Távora

Comando Operacional, Unidade Operacional,
Unidade
Pessoal,
Acompanhamento
Funcional e Defesa Civil.
Atualmente, o efetivo operacional está composto por 1.500 profissionais, que contribuem para a segurança dos cidadãos e preservação dos bens públicos. Na carreira de
Segurança Pública os cargos existentes são de guarda, subinspetor e inspetor, já na de
Defesa Civil o cargo é de agente de defesa