Economia

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Brasí D F – 2008 lia, © 2008 – M inistério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra,desde que citada a f onte. T iragem:2.000 exemplares Edição e D istribuição: Secretaria de Polí ticas Públicas de Emprego (SPPE) D epartamento de Polí ticas de Trabalho e Emprego para aJ uventude (D PJ) Coordenação-G eral de Preparação e Intermediação de M ão-de-O bra J uvenil (CG PI) Esplanada dos M inistérios, Bl. F, Ed.-Sede, Sobreloj a, Sala 30 CEP:70059-900 – Brasí – D F lia Tel.:(61) 3317-6553/6983 E-mail:estagio.sppe@ mte.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) B iblioteca.Seção de Processos Técnicos – MTE C322 Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008 – Brasí M T E, SPPE, D PJ, CG PI, lia: 2008. 22 p. 1. Estágio, legislação, Brasil. 2. Estagiário, Brasil. 3. Ensino prof issional,…

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Sumário Apresentação Perguntas e Respostas 1. O que é o estágio? 2. O que é estágio obrigatório? 3. O que é estágio não obrigatório? 4. Quem pode contratar estagiário? 5. Quem pode ser estagiário? 6. O estágio é uma relação de emprego? 7. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio? 8. Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros? 9. Pode haver a participação dos agentes de integração…

Termo de Compromisso para a Realização de Estágio Supervisionado ( LEI 11.788, de 25 de setembro de 2008) Por presente instrumento, as partes a seguir nomeadas e ao final assinadas, de um lado _______________________________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_____________________________________________, sita à Rua/Avenida______________________________,n°__________, Setor____________________________, CEP________________________, no…

FEDERAL CLÁUDIO TORRE DO AMARAL DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos de medida liminar, com fundamento nos arts. 4º da Lei 8.437/1992 e 318 do RITRF - 1ª Região, formulado pela União Federal em face de decisão da lavra do MM. Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira - PA, proferida nos autos da Ação Civil Pública 411-57.2010.4.01.3903/PA, nos termos abaixo (fls. 43-48): Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…

3443 (Portaria MEC/Sesu Nº369 DE 19/05/2008) Código: 788 (Decreto nº Federal nº96577 de 24/08/1988) MECANICA GERAL Porto Velho 2011.2 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA Código: 3443 (Portaria MEC/Sesu Nº369 DE 19/05/2008) Código: 788 (Decreto nº Federal nº96577 de 24/08/1988) BRUNO SANCHES CLAUDIA MEZZOMO GUILHERME MEZZOMO FAGNER MECANICA GERAL Trabalho apresentado na disciplina de Mecânica Geral, ministrada pelo professor especialista Timóteo…

Curso:__________________________________________________________ Residente a:_____________________________________________________ CEP: ______________________Telefone:_____________________________ Cidade/Estado:___________________________________________________ Pelo presente instrumento, a Organização _____________________________, CNPJ nº _____________________, localizada a _______________________, doravante identificada como CONCEDENTE, e o(a) Estagiário(a) acima qualificado(a),…

Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito…

.................................. 7 ORGÃOS SOCIAIS – Conselho de Administração ................................................................................. 8 COMISSÕES DE APOIO TÉCNICO ......................................................................................................... 9 ORGANOGRAMA ............................................................................................................................... 10 MISSÃO…

Relatório de Estágio Supervisionado em Educação Infantil Relatório apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Estágio Supervisionado em Educação Infantil, sob orientação da professora Maria Elisa de Souza. Itajaí – SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 2.2. ASPECTOS PEDAGÓGICOS 2.2.1 MOMENTOS DA OBSERVAÇÃO 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS…

Professora Orientadora: Maria Aurilúcia Moreira da Silva 4. Justificativa O Estágio supervisionado visa fortalecer a relação teoria e prática baseado no princípio metodológico de que o desenvolvimento de competências profissionais implica em utilizar conhecimentos adquiridos, quer na vida acadêmica, quer na vida profissional e pessoal. Sendo assim, o estágio constitui-se em um importante instrumento de conhecimento e integração do aluno na realidade social, econômica e do trabalho,…