Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Est gio

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008)
Sumário
Apresentação
Perguntas e Respostas
1. O que é o estágio?
2. O que é estágio obrigatório?
3. O que é estágio não obrigatório?
4. Quem pode contratar estagiário?
5. Quem pode ser estagiário?
6. O estágio é uma relação de emprego?
7. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
8. Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?
9. Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?
10. Qual o papel dos agentes de integração no estágio?
11. Pode-se cobrar alguma taxa do estudante pelos serviços dos agentes de integração?
12. Os agentes de integração podem sofrer penalidades?
13. São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos
14. São obrigações da parte concedente do estágio
15. Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
16. Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada do estágio?
17. Nos dias de prova poderá haver redução da jornada?
18. Qual o prazo de duração do estágio?
19. Quando o estágio será necessariamente remunerado?
20. O que é o auxílio-transporte?
21. O valor da bolsa-estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?
22. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio?
23. A parte concedente poderá disponibilizar benefícios ao estagiário?
24. De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário?
25. Quando o recesso será remunerado?
26. O que é o Termo de Compromisso?
27. O que deve constar no Termo de Compromisso?
28. O Termo de Compromisso de estágio pode ser rescindido antes do seu término?
29. O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?
30. Quantos estagiários a parte concedente pode contratar?
31. O que é considerado quadro de pessoal para efeito do cálculo do número de estagiários?
32. Qual o percentual de vagas assegurado a pessoas com deficiência?
33.