Lei Nº 11 788 2008

Educação Especial. RELATOR: ARNALDO VICENTE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Parecer CNE/CEB n.º 35/2003, a Resolução CNE/CEB n.º 1/2004, a Resolução n.º 2/2005, a Lei Federal n.º 9.394/96, a Lei Federal n.º 11.788/08 e o Parecer n.º 02/09 da Câmara de Legislação e Normas que a esta se incorpora DELIBERA CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Estágio é ato educativo escolar orientado e…

e futurista dos novos cenários socioeconômicos. O estágio não é um emprego, ele é um complemento do aprendizado dos cursos, seja ele de nível médio, técnico ou superior, regido pela lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Conceito A lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008 dispõe que: Art. 1º “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que…

_ Telefone: ( )__________________Celular: ( )____________________ Email: ________________________________________________________________ O trabalho voluntário a ser desempenhado junto à (Instituição) , de acordo com a Lei Federal n° 9 608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Estadual n° 10 335, de 30 de junho de 1999 é atividade não remunerada com finalidades educacionais e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins. Esse…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE INSTITUIÇÃO CONCEDENTE Razão social: Prefeitura de Sorocaba | CNPJ/MF: 46.634.044/0001-74 Inscrição Estadual: Isenta | Ramo de Atividade: Serviço Público | Endereço: Avenida Engº. Carlos Reinaldo Mendes, nº. 3.041, Alto da Boa Vista. | CEP: 18013-280 Cidade: Sorocaba UF: SP | Telefone: (015) 3238-2100 | Secretaria: Unidade/Local: | Coordenador(a) da…

público Maior controle ambiental Apoio: Polícia Ambiental e IBAMA Emblemas da Policia Ambiental e IBAMA Leis que previne o desmatamento  Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)  Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)  Medida Provisória - Lei nº 458/2009 (ano 2009) Consequências do Desmatamento Desmatamento ao longo dos anos em Rondônia …

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE INSTITUIÇÃO CONCEDENTE Razão social: Prefeitura de Sorocaba CNPJ/MF: 46.634.044/0001-74 Inscrição Estadual: Isenta Ramo de Atividade: Serviço Público Endereço: Avenida Engº. Carlos Reinaldo Mendes, nº. 3.041, Alto da Boa Vista. CEP: 18013-280 Cidade: Sorocaba UF: SP Telefone: (015) 3238-2100 Secretaria: Unidade/Local: Coordenador(a) da Unidade/Local: RG: Supervisor(a): Cargo: …

Tribunal Federal Súmula Vinculante nº 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Fonte de Publicação DJe nº 31 de 6/6/2007, p. 1. DJ de 6/6/2007, p. 1. DOU de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI. Lei Complementar nº 110/2001. Precedentes RE…

inúmeros casos práticos, muito próximos da realidade, que facilitam a sua aplicação a situações concretas de preparação das demonstrações financeiras.» in Prefácio do Professor Jacinto Vidigal da Silva ISBN 978-972-788-391-2 http://livraria.vidaeconomica.pt ISBN: 978-972-788-391-2 9 789727 883912 4ª EDIÇÃO Técnico Oficial de Contas e quadro superior do Departamento de Consultoria Contabilística e Fiscal da RISA, empresa do Grupo Moneris, onde exerce funções desde…

FARO - Faculdade de Rondônia 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) REVISÃO CRIMINAL Curso: Direito Porto Velho 2013.2 REVISÃO CRIMINAL: 1. Introdução Instrumento processual exclusivo da defesa, a revisão criminal visa rescindir uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Funda-se no

é o novo processo de execução do título extrajudicial com ênfase às principais alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. 2- QUAL A ÁREA DO DIREITO? A presente pesquisa será desenvolvida no âmbito do Direito Processual Civil. 3- QUAL É A CONCEITUAÇÃO DO TEMA? A presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade processual disponível ao credor para satisfazer seu…