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A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL

(Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br).

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico “Revista Fórum de Direito Tributário”

Palavras-chave: Contribuição sindical. Contribuição confederativa. Princípio da liberdade de associação. Princípio da liberdade sindical. (livre filiação sindical).

Sumário: 1. Introdução. 2. Contribuição sindical: natureza jurídica e o seu regramento constitucional e legal. 3. Conclusão.

1. Introdução

O objetivo deste estudo é examinar a compatibilidade da contribuição sindical com o princípio constitucional da liberdade de filiação sindical.

Existe uma certa perplexibilidade no fato de alguém não poder ser obrigado a fazer parte de um sindicato e, mesmo não sindicalizado, ser exigível dele uma contribuição compulsória para a manutenção do ente sindical.

Será analisado, pois, se a exigência compulsória aos não sindicalizados da contribuição sindical, prevista nos artigos 579, 582, 583, e 587 da Consolidação das Leis do Trabalho, foi recebida pela Constituição Federal de 1988, ou se encontra derrogada a cobrança imperativa da contribuição sindical, pelo menos, em relação aos não filiados, por eventual desarmonia com os princípios da liberdade de associação e da liberdade sindical (livre filiação sindical), com hipotética incompatibilidade com os preceitos constitucionais do inciso XX do artigo 5º (ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado) e do caput e inciso V do artigo 8º (é livre a associação profissional ou econômica; ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato).

Eis