Lei No 10 639

atm. 1,6 atm. 2,5 atm. 3,0 atm. 09. (UFRGS) Um extintor de incêndio contém 4,4 kg de CO2. O volume máximo de gás liberado na atmosfera, a 27°C e 1atm, é, em litros: (Dados: C = 12 u.; O = 16 u.) a) b) c) d) e) 0,229. 2,46. 24,6. 229,4. 2460. 10. (ITA - SP) Na respiração normal de um adulto são inalados 4,0 L de ar em um minuto, medidos a 25 °C e 1 atm de pressão. Um mergulhador a 43 m abaixo do nível do mar, onde a temperatura é de 25 °C e a pressão de 5 atm, receberá a mesma…

(despachos, decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos, são recorríveis, e, portanto, o CPP nos traz um rol de recursos disponíveis no ordenamento processual penal Objetivos dos Recursos São eles: a) cabimento : deve estar previsto em lei b) adequação : para cada tipo de decisão, existe um recurso adequado c) tempestividade: deve ser interposto no prazo legal d) regularidade : deve preencher as formalidades legais e) inexistência de fato impeditivo ou…

Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AMAZONAS DO BRASIL, brasileiro, casado, bancário, C.I. n. 999.999 – DGPC/GO, CPF n. 101 101101-10. Residente e domiciliado à rua onze, n. 12, Bairro Treze, Trindade/GO, CEP 12.345-678., pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O reclamante NATAL FERIADO NACIONAL foi admitido dia 10 de outubro de 2014, para trabalhar em…

CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO. Processo de origem nº.32323232 2ª Vara Criminal de Porto Velho. JOÃO DAS COUVES, qualificado nos autos de ação criminal nº 32323232, por seu advogado “in fine”, vem, com fundamento no artigo 639, I, do Código de Processo Penal, requerer a expedição de CARTA TESTEMUNHÁVEL pelos motivos a seguir expostos: Em razão da decisão do MM. Juiz, a qual não recebeu o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa, por…

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS - CABIMENTO ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA PEÇA CABIMENTO OBSERVAÇÃO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Antes de instaurada a ação penal: Quando exceder o prazo de encerramento do inquérito policial (réu preso: 10 dias) Quando a prisão for ilegal, houver vício no auto de prisão em flagrante (CF art. 5o. LXI e LXV). Depois de instaurada a ação penal: Quando exceder o prazo para o encerramento da instrução criminal (81 dias) O relaxamento só poderá ser pedido com

poderá ser pedido com o réu | | |exceder o prazo de encerramento do inquérito |preso. | | |policial (réu preso: 10 dias) | | | | |Não tem prazo determinado. | |

Bairro Centro, CEP 00000, na cidade de Passo Fundo-RS, conforme razoes abaixo expostas: 1- Dos fatos e Fundamentos 1.1 Do contrato de trabalho O Reclamante foi admitido e imediatamente começou seus trabalhos na empresa reclamada na data de 10/01/2010, para exercer a função de mecânico, sua jornada de trabalho era das 08h00min ás 12h00min, e da 13h30min até 18h00min, e aos sábados das 08h00min até 12h00min, trabalhava em contato direto com combustíveis, tanto gasolina quanto…

Macau Várias organizações internacionais Regulado por: Instituto Internacional da Língua Portuguesa; CPLP; Academia Brasileira de Letras (Brasil); Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras (Portugal) Códigos de língua ISO 639-1: pt ISO 639-2: por ISO 639-3: por Língua materna Língua oficial e administrativa Língua cultural ou secundária Comunidades de minorias lusófonas Crioulo de base portuguesa A língua portuguesa, também designada português, é uma…

Direito Processual Penal Lei Processual no Espaço (art. 1º, CPP) Locus regit actum: CPP é aplicado no território nacional. Extraterritorialidade do CPP: Aplicação do CPP brasileiro fora do Brasil. Se houver concordância do Estado estrangeiro Em caso de Estado ocupado (ex: brasileiro no Haiti comete crime, é julgado no Brasil) Território nulius sem dono. Ex: Antárdida. Inquérito Policial (art. 2º,CPP) Tempus regit Açutum / teoria do efeito imediato / do isolado dos atos processuais …

648. A coação considerar-se-á ilegal: I – quando não houver justa causa; II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI – quando o processo for manifestamente nulo; VII – quando extinta a punibilidade. O habeas corpus será liberatório…