Lei N 9394

estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1061, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 à 1961) para a aprovação da primeira LDB. A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no ministério…

período os principais documentos assim discriminados, Constituição Federal de 1988; LDBEN 9394/96; Referenciais Curriculares nacionais para a Educação Infantil (avanços e retrocessos); Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, todos voltados para o esclarecimento dos direitos adquiridos pela criança, sendo ela considerada cidadã e sujeito de direitos a partir da Constituição Federal de 1988. Os documentos e/ou leis citadas são considerados pilares no que se refere à discussão das…

O presente trabalho tem como objetivo apresentar procedimentos de aprendizagem, bem como a valorização da Diversidade e Multiculturalismo na sala de aula. Foram realizados levantamento dos principais aspectos abordados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9391/96), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN),Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação da Relação Ètnico-racias e para Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana,no referencial

instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. Resposta: Letra b 2) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDBEN 9.394/96), são critérios da verificação do rendimento escolar: I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados…

Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96. CURITIBA 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO NOME DO ALUNO: ADRIELE SOARES DAIANE SOARES da silva JANAINA PINTO FERREIRA A DIFÍCIL TAREFA DA INCLUSÃO Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96. Aprovado(a) em:…

organização do ensino fundamental A estrutura e funcionamento de todo ensino brasileiro é regido pela lei de diretrizes bases da educação nacional, Lei n°9394 de 20de dezembro de 1996 - gestão de Fernando Henrique Cardoso1° art. a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho na sociedade civil e nas manifestações culturais. Esta lei disciplina a educação escolar que se desenvolve  Educação infantil CRN, sua função…

Para embasar o estudo foi realizada a pesquisa bibliográfica e como base de referência tomou-se a Constituição Federal de 1988, onde são estabelecidas as primeiras deliberações acerca da Gestão Escolar Democrática, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) que trouxe contribuições para no que se refere à descentralização, como é o caso da criação dos Conselhos Escolares e da elaboração coletiva do Projeto político pedagógico, entre outros aspectos que serão…

vista emocional, afetivo e cognitivo. O princípio do direito universal da educação para todos está contemplado por meio da LDN 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e até a metade de 2011, as escolas de educação básica deverão garantir o ensino de música em seus estabelecimentos. É o que determina a Lei n°11.769, de 18 de agosto de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) para dispor sobre essa obrigatoriedade. O objetivo da determinação federal é…

projeto cultural do Memorial da América Latina, centro cultural, político e de lazer, inaugurado em 18 de março de 1989, no bairro da Barra Funda, em São Paulo. Darcy Ribeiro foi responsável pelo projeto de lei que deu origem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), lei 9394/96 aprovado pelo senado brasileiro. Exerceu o mandato de senador pelo Rio de Janeiro de 1991 até sua morte em 1997 - anunciada por um lento processo canceroso que comoveu o Brasil. Darcy, sempre…

SEGUNDA REPÚBLICA: 1930 A 1936 20 5.3 PERÍODO DO REGIME MILITAR: 1964 A 1985 22 5.4 PERÍODO DA ABERTURA POLÍTICA: 1986 ATÉ NOSSOS DIAS 23 6 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25 6.1 A ESTRUTURA DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PARTIR DA LEI 9394/96 (LDB) 253 6.2 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (DCN) 27 6.3 ALGUNS ANTECEDENTES DAS DCN 28 6.4 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 29 6.5 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO…