Lei N 9394

de idade. A LDB n° 4024/61estableceu quatro anos de escolaridade obrigatória que ,foi ampliada para seis anos , por meio do acordo de Punta Del Este e Santiago, de 1970. Em 1971, a LDB n°5692 tornou obrigatório oito anos de escolarização. A LDB n°9394/96 , embora mantivesse a obrigatoriedade de oito anos de escolarização , acenou para a possibilidade da ampliação para nove anos. Em 2005 foi prolongada a primeira lei específica do Ensino Fundamental de nove anos , a lei n°11.114/05…

Educação. Todos os planos, programas ou ações são pensados a partir da LDB e suas diretrizes e reforça que a educação escolar é um processo amplo de formação de cidadãos e profissionais. CARACTERISTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA DE ACORDO COM A LEI N.9394/96 (leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) Educação Escolar LDB -Capitulo: I –art.21 Educação Infantil Creche: Atende crianças de 0 a 3 anos de idade. Pré-Escola: Atende crianças de4 a 6 anos de idade. Educação Ensino…

a) Apenas educação Infantil; b) Educação Infantil e Ensino Fundamental; c) Apenas Ensino Fundamental; d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e) Ensino Fundamental e Ensino Médio. 2) O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, traz definições sobre a verificação do rendimento escolar. Dados os critérios abaixo I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos

RESUMO O presente artigo trata do ensino fundamental de 09 anos que faz uma retrospectiva histórica da extensão da obrigatoriedade da educação brasileira. Aborda a alteração da LDB nº 9394/96 dada pela Lei nº 11274/2006 onde amplia o ensino fundamental para 09 anos, já firmado pela Lei nº 11114/2005 a obrigatoriedade a iniciar-se aos seis anos. Faz-se a saber as discussões educacionais para a nova clientela do ensino fundamental nas quais enfatizam-se as práticas metodológicas de…

benéfico de modo geral, para toda sociedade. Mas, somente a partir de 1974, o tema começou a ser discutido por alguns conselheiros do Conselho Federal da Educação, ganhando maior espaço em âmbito nacional com o nova LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9394/96) em que foi definida uma maior atenção às crianças menores de seis anos. No artigo 29 da LDB, a Educação Infantil passou a ser a primeira etapa da Educação Básica e esta tem como finalidade o desenvolvimento…

Atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Emenda constitucional N° 14, 1996) Os políticos educacionais brasileiros possuem dois pontos importantes: a constituição federal de 1988 e a LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação nacional. Esses dois pontos constituem-se de duas estruturas, os quais vêm a ser os elementos matriciais da legislação e da política…

sua própria capacidade; da mesma forma, o fato de outro nada possuir também é atribuído ao seu fracasso individual. Consequentemente, os outros condicionantes sociais são “inocentados” de qualquer participação nesse processo. Atualmente, a LDB nº. 9394/96 define que: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua…

1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apontamentos correlacionados aos aspectos políticos educacionais brasileiros. Identificando princípios fundamentados na CF/ 88 (Constituição Federal) e normatizados pela LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes da Educação Básica ), a qual organiza os sistema de ensino relativos a cada esfera da educação ,como as incumbências dos poderes federais, estaduais e municipais bem como os níveis e modalidades .Enfatizando, a obrigatoriedade do

diferente, já que quem desempenha o trabalho é o professor ou o agente administrativo e para isso deve seguir os princípios que são de todos os servidores públicos:  O da legalidade, que todo o trabalho desenvolvido deve ter por base a lei, ou seja, deve ser previsto em lei.  O da impessoalidade, que tudo tem que ser feito em nome do público, não sendo correto colocar o nome do gestor do período na reforma de uma sala de aula, por exemplo, porque isso caracterizaria o uso do…

há a necessidade de um coordenador deste processo, que é o Supervisor Escolar. Somente a partir de 1961, com a promulgação da Lei Federal Nº 4024/61, as escolas passaram a ter maior liberdade na elaboração de programas e no desenvolvimento de conteúdos de ensino, propiciando a criação de setores especializados nas escolas para coordenar estas atividades. Depois, a Lei 5692/72 trouxe novos enfoques para a educação brasileira dentro de princípios de atualização, descentralização…