Politica educacional brasileira - uem

RESUMO DAS PRINCIPAIS IDEIAS APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1; 2; 7 e 12
Ocineia Martins de Angelo

Capitulo 1 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil

Educação e infância estão inseridas num contexto socioeconômico e político. Portanto quando falamos em infância é preciso considerar o tempo, o lugar e a estrutura social na qual ela está inserida. As discussões sobre a infância no contexto das políticas educacionais e das políticas neoliberais da década de 1990 são embasadas em documentos que foram elaborados nesse período no decorrer da reforma educacional e da reforma do estado.
Destacando nesse período os principais documentos assim discriminados, Constituição Federal de 1988; LDBEN 9394/96; Referenciais Curriculares nacionais para a Educação Infantil (avanços e retrocessos); Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, todos voltados para o esclarecimento dos direitos adquiridos pela criança, sendo ela considerada cidadã e sujeito de direitos a partir da Constituição Federal de 1988. Os documentos e/ou leis citadas são considerados pilares no que se refere à discussão das políticas públicas para a infância.
Vale ressaltar que através dos princípios sobre os direitos sociais na constituição federal, cria-se a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da criança e do Adolescente - ECA, fixando as responsabilidades á família, a comunidade, a sociedade em geral e ao poder público em ralação às crianças e aos adolescentes, principalmente no que tange aos direitos referentes à educação, saúde, lazer, enfim tudo o que esteja relacionado à formação cidadã desses indivíduos.
O PNE- Plano nacional de Educação, Lei 10.172/2001 destaca entre outros direitos “[...] que a educação deve estar presente desde o momento em que a criança nasce como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal” (BRASIL, apud MOLINA; LARA, 2010 p. 28).
Embora existam varias leis e documentos que garantam o direito da criança defrontamos com