Lei N 9279

Guzzo 9 e-Tec Brasil Apresentação da disciplina Prezado estudante, Estamos iniciando a disciplina Ética e Legislação, que tem como principal objetivo proporcionar-lhe o conhecimento sobre a ética e sua aplicação no trabalho, bem como sobre as leis que orientam tanto para o exercício da profissão do Técnico em Informática, quanto para os direitos e deveres desse mesmo profissional em relação aos consumidores. A sociedade como nós a conhecemos é o resultado da relação entre seres…

123456789-90 Rua 15 de Novembro, Nr 125, Centro 89022000 2 Maria João 987654321-10 Rua Gen Sampaio, Nr 1185, Várzea 56870320 3 Selina Raimunda 456123789-30 Rua 23, Nr 15, Cidade Nova 87032000 4 Desmondo Aurélio 789123456-50 Rua do Cemitério, S/N, Buraco Fundo 15687320 6. Início do Planejamento da Segurança - Plano de Segurança: 6.1 Desenvolver as Diretrizes (pelo menos 10 diretrizes) e os procedimentos. 6.2 DIRETRIZES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A…

comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância dos usos e costumes de cada região. Segundo Rubens Requião, os comerciantes na idade média não só elaboravam suas próprias leis, como também estavam sujeitos às mesmas: “É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzindo das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes…

Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade…

CONCLUSÃO 55 BIBLIOGRAFIAS 57 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é estudar e analisar alguns dos principais pontos sobre as marcas, tema este que está inserido dentro do campo da propriedade Industrial e amparado pela lei n. 9.279 de 14 de Maio de 1996, assim como a sua importância no mundo jurídico e para a sociedade. No capítulo de número um, iremos analisar a origem das marcas, desde a antiguidade, a idade média, moderna e a atual idade…

normativas econômicas, políticas, sociais, morais e legais que estabelecem as bases para produção e distribuição na economia. Segmentos específicos do Agronegócio, como o mercado de laticínios de ovinos e caprinos, são delineados por regramentos formais (leis) e informais (constrangimento social, costumes) que estabelecem o campo de ação de produtores rurais e de empresas processadoras de derivados lácteos. Um Sistema de Mercado (SM) é o espaço, perpassado e delimitado por regras e…

esteja foragido. Quando não houver a constatação do crime, as mensagens interceptadas servirão como meio de prova, para o êxito da investigação criminal. “Interceptar é interromper o curso originário, impedir a passagem, sendo que na lei tem o sentido de captar a comunicação, conhecer seu conteúdo. Interceptar é ter contato com teor da comunicação, não impedindo que ela chegue ao seu destinatário.” 1 ______________________________________________ 1,2 ARAÚJO DE…

-UNIMED PATO BRANCO Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa de primeiro grau devidamente constituída, registrada na OCEPAR – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná sob n° 331, atuando como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob n° 37068-1, inscrita no CNPJ sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na Rua Tamoio, 253, centro, na cidade de Pato Branco – PR, CEP: 85.501-070, Fones: 046 2101-3000 / 0800 41…

normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar…

a dominação asséptica (livre de qualquer contaminação) de povos sobre outros, com danos irreversíveis ao desenvolvimento nacional. O presente trabalho, com base na literatura e documentos revisados, permite-se sugerir ao final, que a modificação da Lei de Patentes, condicionando registros à autorização emitida pelos governos dos países provedores, seria uma das medidas para se evitar a evasão dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais do país. Seria bem-vindo também o acréscimo…