Lei N 6 766 79

196 2. p/ juntar procuração – 15d prorrogáveis por + 15d – CPC 37 3. p/ suprir omissão de seu endereço – 48h – CPC 39 par.ún. 4. p/ ter vista dos autos – 5d – CPC 40 II 5. p/ continuar nos autos após renúncia – 10d – CPC 45 6. p/ permanecer com autos judiciais ou administrativos quando não tiver procuração – 10d (se o processo é findo) – EOAB 7.º XVI 7. p/ parte constituir novo mandatário, no caso da morte de seu advogado – 20d – CPC 265 § 2.º B)…

___________ VERSÃO 2.0 Atualização Setembro 2002 As informações contidas no presente manual são de caráter confidencial e devem ser mantidas em sigilo absoluto, não podendo ser reproduzidas ou divulgadas . I N D I C E I - VENDA E ASSINATURA DE CONTRATO 1. PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO ................................................PG 5 1. OBJETIVO DA ÁREA COMERCIAL......................................................PG 5…

ENTRE AS ATIVIDADES DO CAMPO E DAS CIDADES – EXPANSÃO URBANA: DIRETRIZ DO ESTATUTO DAS CIDADES. 40 4.1) DAS ÁREAS VERDES URBANAS, FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS. 41 4.2)ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA: LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO 43 4.3) PRESERVAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE 44 4.3.1) POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO USO 45 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 48 RESUMO A…

Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO A expressão "loteamento fechado O Parcelamento do Solo Urbano é regulamentado pela Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sendo certo que um dos principais enfoques e celeumas que o mundo jurídico enfrenta é a proliferação dos “loteamentos fechados”, que, entretanto, inexistem autorizados expressamente na lei. " tem suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do Direito Urbanístico, notadamente em…

....................................................................................................................5 Metodologia.....................................................................................................................6 Referencial Teórico.........................................................................................................7 Descrição dos dados..................................................................................................

GESTÃO AMBIENTAL URBANA: CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA DE BRAGANÇA, PARÁ. Karolinne LIMA DA SILVA (1); Felipe EDUARDO DA SILVA NUNES (2) (1) IFPA - Campus Bragança, Av. Nazeazeno Ferreira, Bairro Pe. Luis, n°2623, fone: (91) 87118107, e- mail: karolinnesilva1@hotmail.com (2) IFPA - Campus Bragança, e-mail: felipeeduardonunes@live.com RESUMO As atuais demandas da sociedade brasileira, ligadas ao alto consumo de bens materiais e de utilização de serviços,…

182 – a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Parágrafo 4º - é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei especifica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu…

regiões onde a empresa tenha forte presença, sendo dada preferência a projetos relacionados a educação, arte e cultura. Entidade Financiadora: AUTORIDADE SUECA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL – ASDI Endereço 10044 Besoksadress : Valhallvagen 79 Stockholm País: Suécia Tel: (08) 790-6000 Fax: (08) 790-6500 Site: www.kth.se Email: info@admin.kth.se Financia: direitos humanos, mulher, criança, meio ambiente, saúde, educação, economia e programas de crédito. Entidade…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. DA INSOLVÊNCIA 2. DA INSOLVÊNCIA REQURIDA PELO CREDOR 3. DA INSOLVÊNCIA REQURIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO 4. DA DECLAÇÃO JUDICIAL DE ISOLVÊNCIA 5. DAS ATRIBUICOES DO ADMINISTRADOR 6. DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 7. DO SALDO DEVEDOR 8. DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, penhoram-se tantos bens quantos forem…

o rendimento Figura n.º 5 | Resultado contabilístico Figura n.º 6 | Resultado fiscal Figura n.º 7 | Gastos e rendimentos contabilísticos versus critérios fiscais Figura n.º 8 | Lucro tributável (perda fiscal) Figura n.º 9 | Métodos de contabilização dos efeitos fiscais Figura n.º 10 | Condições de reconhecimento de activos por impostos diferidos e passivos por impostos diferidos Figura n.º 11 | Contabilização do imposto diferido 5 6 10 10 15 17 18 21 32 35 36 3 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS