Lei N 4 320 64

uma cessação provisória e parcial dos efeitos do contrato de tra-balho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário; nem conta-se seu tempo de serviço, havendo a cessação provisória e total dos efei-tos do contrato de trabalho. 4. Hipóteses É claro que, se as partes acordarem poderá haver suspensão ou interrupção do contrato de trabalho; basta que haja pagamento de salário e contagem do tempo de serviço no afastamento do empregado para configurar a interrupção,…

medida que restitui a liberdade do preso durante a fase investigativa e a fase processual da persecução penal. Com o advento da Lei 12.403/2011, há a possibilidade de sua concessão vinculada às medidas cautelares alternativas, diversas da prisão. Bem como também poderá ser concedida mediante pagamento de fiança ou sem o pagamento de fiança, vinculada a obrigações impostas pela lei. A Constituição Federal traz um rol de crimes inafiançáveis, aos quais não é permitida a concessão de…

........................................................................................ 3 1.6. TEOREMAS ......................................................................................................................................... 4 1.7. COMPLEMENTAR ................................................................................................................................. 5 1.8. CONJUNTO UNIVERSO ................................................................

autores, faz-se a referência de todos, separados com ponto e vírgula (;). Ex: EIGA, R. A. A.; CATÂNEO, A.; BRASIL, M. A. A. Elaboração de um sistema integrado de computação para quantificação da biomassa florestal. Científica, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 231-236, 1989. Mais de 3 autores Documento elaborado por mais de 3 autores, indica-se apenas o primeiro, acrescentando a expressão et al. Ex: COOK-GUMPERZ, J. et al. A construção social da alfabetização. Tradução de D.…

29.11.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 320/1 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2008 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) Tendo em conta o…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 125.441.001.001 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 4 10/3/2011 12:22:02 à Professora Lúcia Valle Figueiredo Collarille. 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 5 10/3/2011 12:22:02 00_Direito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONTEXTO HISTÓRICO DA CONAB 4 3. FINALIDADE E OBJETIVOS DE CRIAÇÃO DA CONAB 5 4. NORMAS QUE REGEM OS ASPECTOS CONTÁBEIS DA CONAB 6 5. POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO PRODUTOR RURAL 9 6. COOPERATIVA REGIONAL 10 7. EMPRESA RURAL EXISTENTE NA REGIÃO 11 8. BALANÇO SOCIAL DA CONAB 14 9. CONCLUSÃO 16 10. REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O balanço social é uma demonstração que pode ser publicada anualmente

congresso Apresentação em congresso Relatório técnico-científico Dissertação, tese ou Trabalho de Conclusão de Curso Dissertação ou teses com material suplementar na Internet Patente Bíblia OUTROS TRABALHOS PUBLICADOS Artigo de jornal Material audiovisual Lei Mapa Dicionário e obras de referência similares MATERIAL NÃO PUBLICADO Artigo não publicado (no prelo) MATERIAL ELETRÔNICO CD-ROM, DVD, disquete Artigo de periódico em formato eletrônico Base de dados em CD-ROM, DVD ou Disquete…

....................2 2. Descrição do Processo de Craqueamento Catalítico......................................................3 2.1 Seção de Fracionamento......................................................................................4 2.2 Seção de Recuperação de Gases..........................................................................6 2.3 Seção de Tratamentos..........................................................................................7…

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (ME/DO) da mesma instituição. Doutor em Direito e em Filosofia. Advogado. Lidera o Grupo de Pesquisa “Marxismo e Direito”. * ** R. Jur. DIREITO & REALIDADE, Monte Carmelo-MG, V.01, n.01, Jan./Jun. 2011 - e-ISSN 2237-0870 61 feuerbachiano, o que resultou num materialismo extremamente naturalista o qual, ainda que de forma incipiente, partia de um conceito pré-construído e capaz de interpretar a totalidade.…