Lei N 11 445

empresa SILVA & SILVA, com sede nesta cidade Valinhos/SP á Rua das Flores, n.°01, neste ato denominada simplesmente "EMPREGADOR", e o Sr. (a) JOSE CARLOS ANDRADE, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.° 87511, série 00851 inscrito(a) no CPF/MF sob o n.° 0793834155-50, e cadastrado(a) em 01 de fevereiro de 1984 no PIS-PASEP sob o n.° 10755261251, no Banco do Brasil, Agência 1085, domiciliada à Rua 15 de novembro, n.° 87, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo,…

Elétrica ........................................................ 11 5. Propriedades Elétricas dos Materiais ..................................................................... 11 5.1. Condutores .............................................................................................................. 11 5.2. Isolantes .................................................................................................................. 11 6. Corrente Elétrica…

certidão extraída do assento de óbito, conforme a Lei n.6.015;73,arts.77 á 88 e 107. Outrossim, como forma de assegurar direitos de terceiros, o legislador, a fim de obter a publicidade do estado das pessoas, exige inscrição em registro público de determinados atos, e a certidão extraída dos livros cartorários fará prova plena e segura do estado das pessoas físicas. Na audiência de instrução há características peculiares á presidência do juiz (arts. 445 e 446 do CPC) e a sua…

abandonando-se a consciência ambiental “restrita” marcante nos momentos anteriores – fase da exploração desregrada e fase fragmentária. As águas receberam nova regulamentação legal, com vistas a preservar e conservar para as presentes e futuras gerações. A Lei nº 9.433/97, que instituiu da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de 1 Os Poluentes Orgânicos Persistentes – POP’S são um grupo de substâncias químicas altamente tóxicas, resistentes à…

jurdica entre o atleta profissional de futebol e o clube que ir contrat-lo, ou seja, contrato de trabalho no mbito do direito desportivo - atleta profissional de futebol, tendo como amparo a Lei 6.354/76 que foi alterada pela Lei 9.615 de maro de 1998 (Lei Pel) e que contm algumas outras alteraes feitas pela Lei 10.672 de 15 maio de 2003. Necessrio se faz ressaltar que o tema escolhido para a presente monografia foi desenvolvido, com base no fato de que este assunto tem gerado…

dona de cerca 15% do mercado brasileiro de Outsourcing e 65% do mercado de compartilhamento de redes de auto-atendimento. CONTABILIDADE Efetuar a análise da estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, conforme Lei nº 11.638/07 da empresa escolhida. Utilizar as técnicas de análise dos demonstrativos contábeis para discutir a parte contábil do projeto. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício referentes ao último exercício…

5 (cinco) dias a contar do dia útil imediato à data de publicação. A solicitação de impugnação deverá ser protocolada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Previdência – SEAP, Rua Jacy Loureiro de Campos s/n Centro Cívico – CEP: 80530-140, Curitiba-PR. 1/19 1.9.1 Cabe ao interessado informar especificamente o(s) item(ns) objeto de impugnação, bem como a respectiva motivação. 1.10. A publicação do resultado final do Concurso Público…

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “MATO GROSSO" 11 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 15 5 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 introdução Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa

no Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, uma vez que são esses ordenamentos legais que embalam e fundamentam os limites de atuação de cada ator na UAB. Todavia, recorreremos a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 para resgatar os pilares da docência nacional. Contudo, consta no art. 67 da mesma lei que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério…

cargo da empresa disponibilizá-la. Ao ser exigido pela empresa, o documento de identificação, cabe ao empregador extrair, no prazo de cinco dias, os dados que interessam, devolvendo em seguida o documento ao empregado, sendo estritamente proibida por lei a retenção de qualquer documento de identificação incluindo a carteira de trabalho pelo empregador. Um outro item também importante é o contrato de trabalho. Com relação a eles existem vários. Contudo os mais usados pelos Recursos…