Lei N 11 101

LTDA. EMENTA: Análise Complementar de Contrato de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de agendamento de viagens. Art. 54 e 55 da Lei nº 8.666/93. Origem em Pregão Presencial. Lei nº 10.520/02 c/c Lei nº 8.666/93. Publicação comprovada. Art. 37, caput, da CF/88 e art. 61, §único, da Lei n.° 8.666/93. Nota de empenho comprovada, atendendo o Art. 61 da Lei 4.320/64. Reserva orçamentária comprovada atendendo os Art. 167, II da CF/88, PELA REGULARIDADE. Dever constitucional de…

Na esfera Cível: Improbidade – lei 8429/92. Na esfera administrativa: multas impostas pelo TCU. Na esfera institucional: Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: a) despesas de capital; b) inversões financeiras; c) investimentos; d) despesas de custeio. AU - Lei 4320/64. Resposta:…

nações desenvolvidas. No ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil ocupa apenas a 84ª posição. Num ranking da ONU sobre a qualidade do ensino, o Brasil ocupa o 88º lugar. Apenas 10% dos municípios contam com leitos de UTI. Cerca de 11 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha de pobreza. Neste cenário, entre os tantos desafios, o Brasil dentro de uma governança eficaz terá que melhorar sensivelmente os serviços em educação, saúde, segurança, diminuir a…

letras em especial podem representar algum valor numérico ou um significado matemático. Letras minúsculas: a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o , p, q, r ,s, t, u, v, w, x, y, z Letras maiúsculas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J , K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z Vogais: a, e, i, o, u Consoantes: b, c, d, f, g, h, j, k, l, m, n, p, q, r, s, t, w, x, y, z 2.2 Alfabeto grego Utilizado na matemática, física e entre muitas outras áreas do conhecimento, o…

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Sum ário: 1. Conceito – 2. Evolução histórica – 3. Terceirização no Brasil – 4. Terceirização lícita e ilícita – 5. Contratação Direta – 6. Terceirização e Lei de Responsabilidade Fiscal 7. Jurisprudência e Acórdãos 8. Conclusões Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Diva Belo Lara A terceirização é de extrema importância para o bom desempenho da economia mundial. Por sua vez, constitui-se um assunto de grande polêmica no ramo do Direito. Para…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA CAPíTULO I DO OBJETO Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificação constituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos: a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de…

Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo; I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei. 1.1 - Bem jurídico tutelado. Bem jurídico protegido é a probidade administrativa, relativamente às operações realizadas no âmbito das finanças públicas da…

respondidos através de pesquisa no endereço da internet do Tribunal de Contas da Bahia. Os questionários foram feitos a fim de responder aos objetivos específicos bem como o objetivo geral desta obra. A pesquisa começou em 01 de julho de 2012 e findou em 11 de outubro do mesmo ano calendário. Os dados obtidos foram analisados e expostos pelo autor na forma de texto, expondo os pontos mais relevantes da pesquisa. 2 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Sistema de Controle…

Coned - Legislação sobre o CONED-SP Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986 Institui junto a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania o Conselho Estadual de Entorpecentes -CONED - seus objetivos e composição; Decreto nº 27.073, de 11 de junho de 1987 Acrescenta alínea "h", ao inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 25.367, para incluir representante do Ministério Público Federal no Conselho Estadual de Entorpecentes Decreto nº 27.661, de 30 de novembro de 1987 Altera a…

rência construção A3. Etapas para constru- 100 – Seqüência de etapas ção iniciada A4. Etapas para navio 100 – Seqüência de etapas existente A5. Etapas para grande 100 – Seqüência de etapas reparo ou modificação Índice - 2 Pág. 1-5 1-10 1-11 1-11 1-11 1-11 1-11 1-11 CAPÍTULOS SUBCAPÍTULOS Seção 2 - B – Análise do pro- B1. Análise e cálculos Classifica- jeto ção – GeB2. Projetos especiais rência Seções ITEM 100 – Conformidade com as Regras Pág. 1-12 200 – Cálculo direto 1-12 100…