Incorporação

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA
CAPíTULO I
DO OBJETO
Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificação constituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos:
a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de armários privativos, definidos e demarcados, depósito do Condomínio, reservatório de água potável inferior, caixa de elevador, hall de escada,depósito de lixo e garagem com () vagas numeradas e demarcadas;
b) 1° pavimento (pilotis) = constituído de uma área coberta com hall, caixa de elevador, escada,sala de estar, guarita, sala de jogos; três instalações sanitárias, salão de festas, copa ou espaço gourmet, área de serviço, sauna, varanda de ginástica, central abrigada de distribuição de gás combustível e uma área descoberta com ducha, piscina e jardim;
c) 2° ao 7° pavimentos (pavimentos dos apartamentos tipo) = constituído de seis pavimentos tipo,cada um com escada, caixa do elevador, hall e dois apartamentos tipo por andar, composto cada apartamento tipo de estar/jantar, varanda,circulação, três quartos, sendo um quarto suíte, banheiro social, banheiro de serviço, área de serviço, cozinha, depósito e despensa;
d) 8° pavimento = constituído de um pavimento tipo com escada, caixa de elevador, hall e dois apartamentos tipo, composto cada apartamento de estar/jantar, varanda descoberta, circulação, três quartos, sendo um quarto suíte, banheiro social, banheiro de serviço, área de serviço, cozinha, depósito e despensa, correspondendo aos primeiros pisos dos dois apartamentos duplex de cobertura;
e) 9° pavimento = constituído por um pavimento de cobertura com casa de máquinas para o elevador e os segundos pisos dos apartamentos duplex de cobertura, cada um com sala, banho,