Lei Municipal Publicada Em 01 06 2010

NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Goiânia 2010 LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Ms. José Pereira Chaves Goiânia 2010 Luciana Maria Borges Callassa Soares DIREITOS POLÍTICOS…

RODRIGUES ELABORAÇÃO GEORGETTE DO SOCORRO NEGRÃO MACÊDO COLABORADORES TÉCNICOS DO 6º CRS DANIEL ANDRÉ LIMA LOPES FABIANA REIS ANDERSON SANTOS TÉNICOS DO 13º CRS CRISTIANA MORAES DOS SANTOS ELIZABETH FREITAS GONÇALVES TÉCNICOS MUNICIPAIS CODESEI Belém, 25 de setembro de 2012. SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – JUSTIFICATIVA III – OBJETIVOS IV- CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO IV. 1- CONTEXTO SOCIO/HISTORICO/CULTURAL IV. 2 - TERRITÓRIO IV. 3 -…

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

UDEMO G.O.E. Índice Legal por Assunto 2013 2ª Edição Atualizado até 21/01/14 Av. Ipiranga, 318 – Bloco B – 7º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01046-925 Tel.: (11) 3231-1755 – Fax: (11) 3258-7158 – E-mail: udemo@udemo.org.br – www.udemo.org.br APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO O presente Guia de Orientação aos Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o…

CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” GESTÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Autora Ângela Silva de Lima Orientador Prof. Antonio Fernando Vieira Ney SANTOS 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” GESTÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do…

Registro “P200 – Consolidação da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta”: Complemento das instruções de preenchimento do campo 07 (COD_REC). 9. Registros “1100” e “1500” (Controle de Créditos Fiscais): Atualização da descrição do Campo 06 (VL_CRED_APU). Observação: A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFDPIS/Cofins, encontra-se disponibilizada no final deste arquivo. Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.7 Atualização: 2012 …

própria cidade Sorocaba. No que tange a escolaridade, 03 (três) dos entrevistados concluíram o ensino médio, 06 (seis) não concluíram o ensino fundamental e 02 (dois) não são alfabetizados. Em relação ao mercado de trabalho, 08 (oito) deles não participam do mercado formal de trabalho, sendo que 05 (cinco) são donas de casa e 03 (três) aposentados. Com relação a nossa amostra verificamos que 06 (seis) dos nossos entrevistados possuem mais de 05 (cinco) filhos. Com respeito ao tempo…

INSTITUCIONAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI) 2010-2014 Aprovado pela Resolução Conjunta nº 002/2010 - Conselho Diretor/Conselho Universitário, de 26 de maio de 2010 TERESINA, PIAUÍ MARÇO DE 2010 UFPI – PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL/2010-2014 FICHA CATALOGRÁFICA U232p Universidade Federal do Piauí. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2010-2014 / Universidade Federal do Piauí. – Teresina : EDUFPI, 2010. 232 p. 1. Planejamento estratégico. 2. Plano…

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED EDITAL N.º 76/2014 – GS/SEED O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n.º 1903/2014-GS/SEED, de 10/04/2014, e considerando a Lei Complementar Estadual n.º 108, de 18/05/2005, bem como o trâmite de autorização governamental constante no Protocolo n.º 13.305.862-1, torna público o presente Edital, que estabelece instruções destinadas à realização deste Processo Seletivo…

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO: TAXA: CONCEITO. CÓDIGO DE MINERACAO. Lei 9.314, de 14.11.96: REMUNERAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS: PREÇO PÚBLICO. I. - As taxas decorrem do poder de polícia do Estado, ou são de serviço, resultantes da utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (C.F., art. 145, II). O poder de polícia está conceituado no art. 78, CTN. II. - Lei 9.314, de 14.11.96, art. 20, II…