Contabilidade

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.7
Atualização: 2012

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES

Principais alterações do Guia Prático – versão 1.07 – Maio de 2012
1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura: Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1), ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as versões 1.07 e 2.00 do PVA da
EFD-Contribuições.
2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de quadro orientando procedimento a adotar no caso de entrega de escrituração, de período em que a pessoa jurídica não se encontra obrigada.
3. Registro “0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito”:
Inclusão de observações quanto a estrutura (número de campos) do registro, nas versões do PVA.
4. Registros “D100 – Aquisição de Serviços de Transportes – Operações geradores de crédito” e
“D101/D105”: Inclusão de orientações para a escrituração das operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.
5. Registro “F100 – Demais Documentos e Operações Geradores de Contribuição e Crédito”:
Inclusão de orientações para a escrituração das operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.
6. Registros “F500” e “F550” (Escrituração das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro presumido”: Atualização da observação quanto à disponibilização da versão 2.01, para junho de 2012.
7. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta: Novos esclarecimentos quanto à incidência da referida contribuição, bem como de características de sua escrituração.
8. Registro “P200 –