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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED

EDITAL N.º 76/2014 – GS/SEED
O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n.º 1903/2014-GS/SEED, de 10/04/2014, e considerando a Lei Complementar Estadual n.º 108, de 18/05/2005, bem como o trâmite de autorização governamental constante no Protocolo n.º 13.305.862-1, torna público o presente Edital, que estabelece instruções destinadas à realização deste
Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratações temporárias para exercer as funções de Professor, Professor Pedagogo e Tradutor e Intérprete de Língua
Brasileira de Sinais (TILS), de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1 Disposições Preliminares
1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS é destinado a selecionar profissionais para atuar em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino e Rede
Conveniada, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as aulas ou vagas existentes em todo o território estadual, mediante Contrato em Regime Especial - CRES, regulamentado pela Lei
Complementar n.º 108/2005, Decreto Estadual n.º 4.512/2009, Decreto Estadual n.º
7116/2013, e legislações correlatas.
1.2 Este PSS consistirá em prova de títulos referentes à escolaridade, tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional, conforme disposto nos anexos deste Edital.
1.3 Antes de inscrever-se no PSS, o candidato deve observar as prescrições deste
Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da convocação, todos os requisitos exigidos para a contratação.
1.4 A participação dos candidatos no PSS não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas a expectativa de convocação e contratação, ficando reservado à Secretaria de Estado da Educação o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo rigorosamente à ordem de Classificação Final,