Lei Microempresa E Empresa De Pequeno Porte

Faculdade de Belém. O Surgimento da Lei Geral para a Micro e Pequena Empresa e seu arcabouço histórico. I – INTRODUÇÃO Este artigo tem como objeto primordial transmitir aos operadores do Direito seja ele acadêmico ou graduado no que tange ao enriquecimento de seus conhecimentos na linha do Direito Empresarial e a Micro Empresa brasileira. Além de fornecer informações jurídicas e históricas sobre as militâncias de empreendedores para a criação e aprovação da Lei Geral no sistema…

Atualmente o cenário brasileiro é composto na maior parte por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), as quais possuem um respeitável papel na economia brasileira, e com o aumento da competitividade e elevada carga tributária, essas empresas enfrentam dificuldades para continuar suas atividades, por isso o Estado oferece a essas empresas tratamento especial que estão elencados desde a Constituição até a legislação infra-constitucional (leis, decretos e outros instrumentos…

Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES (Lei 9.307/96) que visa facilitar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária para as empresas optantes. Este trabalho tem como objetivo identificar e discutir se após as modificações na legislação, o SIMPLES continua sendo a opção mais vantajosa para todas as micro e pequenas empresas. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com auxílio de um estudo de caso aplicado a uma…

dentro de uma empresa de modo que os educandos percebam as inter - relações entre as temáticas e as disciplinas. Tratando-se de um Supermercado com 36 anos de mercado, muito conhecido pela sua solidez em que seu idealizador Geraldo Gabriel com 65 anos e sua esposa Ana Luiza Belezer Alves com 60 anos, que sempre foram contribuintes do INSS resolveram aposentarem e passar a sociedade para seus filhos . Assim os novos sócios aproveitaram para aumentar o capital social da empresa…

contabilidade nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pode ser a solução da descontinuidade dessas empresas. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são o que alimentam a economia de um país, no Brasil elas são regidas pelas normas internacionais de contabilidade, sendo assim para ser uma microempresa de se enquadrar nas normas estabelecidas, uma dessas normas é que se deve ter receita bruta anual de até 240 mil reais. Já as empresas de pequeno porte, são consideradas de…

diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que estiverem , devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no…

PEQUENA, MÉDIA E GRANDES EMPRESAS INTRODUÇÃO Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas. Nosso país não…

As microempresas são consideradas um dos pilares de sustentação da economia nacional e mundial, em função de seu número, abrangência, capilaridade e capacidade de adaptação aos novos desafios. Estes fatores são determinados, constantemente, pela ordem econômica e de mercado. Há, pelo menos, três classificações para micro e pequenas empresas, como pode ser visto no quadro 1. Quadro 1 - Definição de micro e pequenas empresas Critérios de enquadramento Valor de receita Número de…

DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES: SIMPLES NACIONAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO RAMO ALIMENTO Nelci Neia da Silva Santos Curso: Ciências Contábeis Pólo: Dom Pedro – Camaçari/BA Orientador: Prof.ª Esp. Rita Ap. Ferreira Camargo da Cruz RESUMO Este artigo busca descrever, se a utilização do planejamento tributário por empresas do setor de alimentação é uma vantagem para elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas no Município de Camaçari. Tendo como…

do homem e do funcionamento das organizações. A Contabilidade Gerencial é vista como, “o processo de produzir informação operacional e financeira para os usuários, devendo ser direcionado pela necessidade de informação dos indivíduos internos da empresa e com elas orientar em suas decisões operacionais e de investimentos (ATKINSON, et al, 2000, p.798). Conforme PIZZOLATO (2000, p.194), “a contabilidade gerencial é um conjunto de informações contábeis para circulação interna, na…