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REGIMES TRIBUTÁRIOS

PEQUENA, MÉDIA E GRANDES EMPRESAS

INTRODUÇÃO
Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem.
No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas.
Nosso país não possui definições doutrinárias de micro e pequenas empresas, por isso consideraremos os conceitos administrativos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –Sebrae e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES e aquelas amparadas em nossa legislação no SIMPLES e no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

No Brasil, segundo definição do BNDES feita pela receita bruta ao ano, considera micro aquelas com faturamento de até R$ 900 mil; pequena, as com faturamento até R$ 7,8 milhões e médias as com receita de até R$ 20 milhões.

Pelo Estatuto (lei complementar 123/2006), considera-se como micro as empresas com receita de até R$ 240 mil, pequenas as que vão até R$ 2,4 milhão e não faz referência às médias.

A Receita Federal classifica as micro como aquelas que tem receita bruta ao ano de até R$ 120 mil, pequena as que vão até R$ 1,2 milhões e médias aquelas que chegam no limite de R$ 24 milhões.

Já o Sebrae valendo-se do número de empregados, vai classificar as micro empresas no setor industrial aquelas com até 20 empregados, as pequenas aquelas com até 100 e as médias aquelas com até 500.

A globalização fez com que a economia global tomasse novas feições devido à diminuição das barreiras ao comércio e formação de blocos econômicos, uso maciço da informação e do conhecimento cada vez mais especializados, downsizing e reengenharia das grandes organizações, terceirização da produção, competição baseada no tempo e concentração