Capital de giro
Quadro 1 - Definição de micro e pequenas empresas
Critérios
de enquadramento Valor de receita Número de pessoas ocupadas
Lei nº 9.841 de 05/10/1999
Microempresas
Empresas de pequeno porte
Até 244 mil reais
Até 244 mil reais
Sebrae
Microempresas
Empresas de pequeno porte
Até 9
De 10 a 49
BNDES (critério dos países do
Mercosul para fins creditícios)
Microempresas
Empresas de pequeno porte Até 400 mil dólares (cerca de 940 mil reais
De 400 mil dólares a 3,5 milhões de dólares
(cerca de 8,2 milhões de reais)
Fontes: Brasil. Lei nº 9841, de 5 de outubro de 1999. Institui o estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição
Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 6 out.1999. p.1. Col. 1; SEBRAE -
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Segundo análise do IBGE, O critério de classificação das MPE's – Micro e pequenas empresas - por número de pessoas ocupadas não leva em conta as diferenças entre atividades com processos produtivos distintos, uso intensivo de tecnologia da informação (Internet, e-commerce, etc.) e/ou forte presença de mão-de-obra qualificada, podendo ocorrer em algumas atividades a realização de alto volume de negócios com utilização de mão-de-obra pouco numerosa, como é o caso do comércio atacadista, das atividades de informática e dos serviços técnico-profissionais prestados às empresas (atividades jurídicas,de contabilidade, consultoria empresarial,