Lei Maria Penha Uniao Homoafetiva

PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO: A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo existe…

Projeto Interdisciplinar Lei Maria da Penha Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Possibilidade de Aplicação aos Homens Vítimas de Violência Doméstica SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 2. BREVE RELATO HISTÓRICO SOBRE MARIA DA PENHA 2 2.1 A Lei Maria da Penha 4 2.2 Direitos das Mulheres 5 2.3 Desigualdade de Gênero 5 2.4 Fundamentos Constitucionais da Lei, Justificativas e Objetivos 6 3. AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

de forma inédita, que a violência contra a mulher pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, em relacionamento homossexual, e, em quaisquer relações onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor, não importando a existência da coabitação, a Lei em estudo endurece, também, o tratamento e a pena imposta aos agressores, ou seja, estes deixarão de receber penas consideradas brandas como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora, o processo, o julgamento e a execução das causas…

Introdução Este trabalho está sendo elaborado por determinação da Professora Sâmia Mônica Fortunato, titular da cadeira de Direito Processual Civil I,tendo como objetivo precípuo apreciar os aspectos civis da Lei Nr 11.340, de 7 setembro de 2006 ( Lei Maria da Penha), utilizados nas varas criminais, provisoriamente. Para desenvolver o meu trabalho procurei buscar informações sobre o tema nas mais variadas fontes de pesquisas. Comecei lendo a Legislação que é o alvo…

CASAMENTO E UNIAO HOMOAFETIVA – reconhecimento – Dignidade da pessoa humana – art. 5° da constituição federal – Igualdade – legitimidade para entidade familiar – preconceitos – Caracterização como ente familiar – parecer favorável a decisão Do STF a favor da união e casamento de pessoas

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de

INTRODUÇÃO A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA A união homoafetiva caracterizada pela união de duas pessoas do mesmo sexo, por um relacionamento, que consiste em um convívio público e duradouro, muito se assemelha com o da união estável. Contudo, essa união pode ser reconhecida também como união estável. Tal reconhecimento legal consiste em garantir direitos, como pensão, comunhão de bens, herança, assegurados antes às uniões heterossexuais. A abordagem do assunto um tanto polêmico

também expressa diversidade de manifestação e de fundamentação teórica. São essas entre outras, possibilidades para tratar e expressar a temática das relações de gênero. 3 – Descreva posturas que geram discriminação de gênero e apresente ações e leis que estão sendo encaminhadas pelos diferentes seguimentos sociais e institucionais visando modificar a discriminação. A discriminação pode ser expressa através principalmente da violência, mas também através das relações de…

familiar, seus contornos e efeitos no mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior, inúmeros direitos que são assegurados a todos os brasileiros, e os homossexuais brasileiros são titulares desses direitos inalienáveis, mas mesmo assim ainda são vistos como cidadãos inferiores,…

UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Reconhecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jacinta Gomes Fernandes Assessora de Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e…