Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

central uma proposta de educação sexual destas jovens a partir das necessidades apontadas pelas gestoras da Unidade Escolar. Temas como sexualidade e fases do desenvolvimento, direitos sexuais, namoro, questões de gênero, violência sexual, Lei Maria da Penha, dentre outros foram abordados. Foram realizadas cinco oficinas que versaram sobre assuntos ligados a sexualidade humana utilizando a ludicidade a favor do conhecimento. O objetivo foi favorecer uma interação entre as…

indique em tópicos. NO PRIMEIRO CASO TRATA-SE DE INFANTICIDIO (MAE NO ESTADO PUERPERAL). NO SEGUNDO CASO TRATA-SE DE CRIME DOLOSO POIS A MAE ENCONTRAVA-SE EM PERFEITO ESTADO DE CONSCIENCIA. c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo argumentativo. INFANTICIDIO E CRIME DOLOSO INFANTICIDIO ACONTECE QUANDO A MAE EM SEU ESTADO PUERPERAL(DURANTE A POS O PARTO) MATA O FILHO RECEM-NASCIDO. O CRIME DOLOSO É QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU…

habeas corpus (Art. 5º, LXVIII, CR/88), adequado em face de ameaça, coação ou efetiva violência da liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; igualmente a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - que por sua vez considera, dentre outras, como forma de violência a limitação ao direito de ir e vir (art. 7º, II); ou ainda a Lei 4.898/65, que por sua vez em seu art. 3º, inciso I, constitui como abuso de autoridade, entre outros, qualquer atentado á liberdade de locomoção, entre…

imaginária hierarquia onde o homem domina sobre a mulher, relação de gênero, ou melhor, falando preconceito estabelecido na mentalidade da população. Outro ponto considerável é que mesmo com a criação da lei Maria da Penha de n°11340 de 07 de agosto de 2006, ainda se tem uma alta demanda social de agressões, observando que após a legalização da lei foram elaborados vários fatores favoráveis às mulheres entre eles a determinações de outros tipos de coação, tais como violência…

O trabalho ora apresentado se baseia em informações colhidas através de formulários elaborados pelo Projeto de Extensão da UNISUAM, onde foram entrevistados os freqüentadores, entre a faixa etária de 15 a 29 anos, da Praça Oliveira Belo – Vila da Penha. A extensão universitária para o Serviço Social é um espaço que visa integrar suas dimensões investigativas e interventivas. Ela capacita os acadêmicos para o agir profissional colocando os alunos em contato com a realidade social. A…

UNIDADE II  Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Um psicólogo que atua na vara de família deve atentar-se que as questões da justiça da família envolvem diferentes interpretações e entendimentos das questões subjetivas que estão na base das situações de conflito, envolvendo emoções e desejos das pessoas. Desigualdades de gênero e de geração perpassam as questões legais e psicológicas a serem analisadas na busca de uma solução para tais situações conflituosas. Considerando o papel do…

mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior, inúmeros direitos que são assegurados a todos os brasileiros, e os homossexuais brasileiros são titulares desses direitos inalienáveis, mas mesmo assim ainda são vistos como cidadãos inferiores, vítimas de preconceito e violência. O…

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Levando em conta outro ponto a ser abordado e questionado é em relação ao estado psicológico da criança que leva muito dizer que é ponto negativo. Para os defensores da adoção homossexual, Esse motivo é incabível, pois acreditar que uma criança pudesse se espelhar nos moldes dos pais e vir a ser um homossexual também no futuro é

nossa base de dados. CONSELHEIRAS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 1 - Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM Presidenta: Eleonora Menicucci de Oliveira - Ministra da SPM e-mail: eleonora.menicucci@spmulheres.gov.br Suplente: Lourdes Maria Bandeira - Secretária Adjunta da SPM e-mail: lourdes.bandeira@spmulheres.gov.br 2 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR Titular: Mônica de Oliveira E-mail: monica.oliveira@planalto.gov.br…

portanto, a culpabilidade, ficando o réu absolvido. Na verdade o réu fica isento de pena. Caso o erro de proibição seja evitável (quando a pessoa age com pouca cautela), o réu será condenado com pena diminuída de 1/6 a 1/3. OBS: o desconhecimento da lei no direito penal gera uma atenuante genérica do art. 65, II CP. 2) É o mundo ao redor do agente (erro de tipo) – é muito comum de acontecer. A pessoa não tem noção da realidade. Ex: Tício coloca cocaína no pote de açúcar de sua bisavó e…