Lei Lei Nº 12 737 12

VARA FEDERAL DE xxxxxxxxxxxxx – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO xxxxxxxxxxxxxxxx AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado já devidamente caracterizada nos autos em epígrafe que lhe move a UNIÃO, nos autos de Executivo Fiscal, vem por meio de seu advogado e procurador infra firmado, reverenciosamente, vem à presença de V. Exa., com supedâneo jurídico no artigo 737 do CPC, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Expondo,…

478.734 478.706 28 862.257 489.498 161.386 211.373 135.551 135.551 403.291 403.263 28 785.724 441.678 147.279 196.767 100.582 100.582 12 13 TOTAL DO ATIVO 7.130.596 7.012.632 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7.130.596 7.012.632 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. 12 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Demonstrações dos resultados Semestres findos em 30 de junho de 2012 e 2011 (em…

DO CONTEÚDO...................................................... 4 1.1 PLANO DE ENSINO ....................................................................................... 4 1.2 ATIVO IMOBILIZADO E DEPRECIAÇÃO (TRATAMENTO CONTÁBIL APÓS A LEI 11638/07) .............................................................................................................. 6 2 ATIVO INTANGÍVEL E A AMORTIZAÇÃO ........................................... 10 3 APLICAÇÃO…

of the details that make up the organization. WORD - KEY: Aviation, transportation, travel, satisfaction. LISTA DE FIGURAS Figura 01: Logo empresa GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A 08 Figura 02: Boeing 737 - 700 e Boeing 737 - 800 13 LISTA DE TABELAS Tabela 01: Comparativo do Total da frota Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A 33 Tabela 02: Previsão de Desembolsos para aquisição de Aeronaves 34…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

tratados de Direitos Humanos. Basicamente, analisa os casos de suspeita de que os Estados-membros tenham violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção. Um caso de grande repercussão que chegou à Corte foi o que deu origem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, inconformada com a impunidade do marido que, por duas vezes, tentou matá-la - a primeira…

brasileira voltada ao trabalhador rural, abordando a evolução do regime previdenciário antes e depois da Constituição Federal de 1988, mostrando que o homem do campo somente foi inserido no Regime da Previdência Social, efetivamente, após o advento das leis ordinárias de 1991 que regulamentaram os direitos previdenciários dessa classe de trabalhadores inscritos na Carta Magna em vigor, equiparando-os aos trabalhadores urbanos. Paralelamente estuda o enquadramento do trabalhador rural na…

............................................... 10 7. Metodologia ................................................................................ 11 8. Cronograma ................................................................................ 12 9. Orçamento .................................................................................. 13 10. Bibliografia ...................................................................................14 | TEMA Relatar se as…

questão dos acidentes aéreos com vítimas fatais. Nos últimos anos o Brasil foi palco de algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo: uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados…

década de 1990 As políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica do País passaram por significativas mudanças na segunda metade da década de 1990. Em 1996 foram aprovadas a Lei de Propriedade Industrial – por meio da qual o País passou a reconhecer a proteção de patentes de produtos e processos farmacêuticos – e a Lei Sarney da Aids – que determinou que os portadores do HIV e doentes de aids recebessem, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a medicação necessária…