Lei Lei Nº 12 737 12

da escrituração contábil respalda-se no Código Comercial (Lei nº 556, de 25-06-1850): 1 – Todos os comerciantes são obrigados a seguir uma ordem uniforme de escrituração e a ter os livros necessários a esse fim e encerrar anualmente um balanço patrimonial (art. 10). 2 – A escrituração deve ser realizada de forma regular, alcançando todas as operações, que devem ser registradas no Livro-Diário (art. 11) com individuação e clareza (art. 12), em forma mercantil e seguida a ordem cronológica de dia,

Unidos da América. Na análise do sistema processual na Justiça do Trabalho mostrou-se que, com o advento da Lei nº 11.419, de dezembro de 2006 que disciplina a informatização do processo judicial, usando o meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais a Justiça do Trabalho foi a pioneira na sua implantação e com a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 23 de março de 2012,onde foram…

pública, o que acabou gerando várias comissões de inquérito no Parlamento Inglês. 1º Lei: Segundo RODRIGUES (1993), nesse ínterim, o conhecimento acumulado até então começou a ser utilizado para formação de leis de proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores, numa tentativa de preservar o novo modo de produção, como: A “Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes” (1802), na Inglaterra, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno e tornava…

doenças, é que houve a preocupação da sociedade para o fato, gerando assim, as primeiras leis de proteção ao trabalhador e ao meio ambiente. Entre as normas que complementam a Segurança e Medicina do Trabalho, encontram a NR-15 da Portaria n. 3.214/78, no qual define as atividades insalubres e a NR-16 da mesma portaria, que define todas as atividades periculosas. Os artigos 189 e 193 da Consolidação das Leis do trabalho dispõem acerca do adicional de insalubridade e…

..................11 5 METODOLOGIA.............................................................................................................12 5.1 AREA DE ABRANGENCIA........................................................................................12 5.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS........................................................12 5.3 TRATAMENTO DE DADOS......................................................................................13 5.4 APRESENTAÇÃO E…

.............................................. 66 TABELA 11 - Apuração do IRPJ pelo Lucro Real Anual através de Estimativa Companhia Modelo S.A. ........................................................................................... 66 TABELA 12 - Apuração do Resultado Operacional Líquido pelo Lucro Real Anual através de Balanço Suspensão Redução - Companhia Modelo S.A. ....................... 67 TABELA 13 - Apuração da CSLL pelo Lucro Real Anual através de Balanço Suspensão…

Pinto Martins (2008, p. 401) entende que: é a impossibilidade temporária da dispensa do empregado; Empregado Conforme artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; Empregador Segundo artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação…

Uberlândia ................................... 22 Figura 2 – Aeronave Embraer 195 no solo em Uberlândia e o seu interior com capacidade para 118 passageiros ............................................................ 23 Figura 3 – Aeronave Boeing 737-700, pernoitando na cidade e o seu interior para 144 passageiros ....................................................................................... 24 Figura 4 – Aeronave Airbus A319 e o seu interior com capacidade para 144…

1988, de forma acertada, garantiu no seu art. 5º, XXXII, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. No dia 11 de setembro de 1990, entrou em vigência a Lei n.º 8.078/90, intitulada de Código de Defesa do Consumidor, a qual tem como escopo maior proteger e defender o consumidor de situações vexatórias e humilhantes como a alhures explicitada. De acordo com o art. 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90, a relação entre as partes é peremptoriamente relação de consumo, pois…

DEZ/2008 RADIOELETRICIDADE TESTE DE AVALIAÇÃO Nº 635 a) b) c) d) e) Nº 636 a) b) c) d) e) Letra Letra ENUNCIADO A maior intensidade do campo magnético produzido por um imã localiza-se: na direção norte na extremidade direita na extremidade esquerda na superfície exterior no centro da parte interior ENUNCIADO Artificialmente, o campo magnético é criado pelo: resistor capacitor indutor transistor diodo RESPOSTA CERTA E RESPOSTA CERTA C Nº 638 Letra ENUNCIADO O único…