Lei Lei Nº 12 737 12

Comentários à lei da alienação parental (Lei nº 12.318/2010) Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior SUMÁRIO: Introdução; 1. Conceito e evolução do tema; 2. Definição legal; 2.1. Definição legal: vítima, alienador e alienado; 3. Formas de alienação parental; 4. Declaração judicial de alienação parental; 5. Considerações finais; referências bibliográficas. PALAVRAS CHAVES: Alienação Parental – Lei 12.318/2010 RESUMO: esse artigo visou dar um panorama sobre a Lei…

de todas as dívidas, mesmo que originadas dos contratos. Assim, na Carta de Lei, de 22 de dezembro de 1761, atribuía ao Conselho da Fazenda a jurisdição exclusiva para processar e decidir as execuções das rendas e de todos os direitos e bens da Coroa, de qualquer natureza, sendo que o Alvará de 16 de dezembro de 1774 ordenava proceder executivamente contra os devedores na conformidade dos Regimentos da Fazenda e da Lei do Reino, cabendo ao juiz o dever de mandar passar mandados…

Santa Catarina 3.23.11 - Rio Grande do Sul 3.24.11 - Mato Grosso do Sul 3.25.11 - Mato Grosso 3.26.11 - Goiás 3.27.11 - Distrito Federal ************************************** Censo Agropecuário 2006 Agricultura familiar Primeiros resultados 3.UF.12 - Estabelecimentos que não obtiveram financiamento, por motivo da não obtenção, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.12 - Rondônia 3.2.12 - Acre 3.3.12 - Amazonas 3.4.12 - Roraima 3.5.12 - Pará 3.6.12 - Amapá 3.7.12 - Tocantins…

13 de novembro de 2012) (Em milhares de reais – R$, exceto quando indicado de outra maneira) 1. Contexto operacional A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (“Companhia” ou “GLAI”) é uma sociedade por ações constituída de acordo com as leis brasileiras, em 12 de março de 2004. A Companhia tem por objeto o exercício do controle acionário da VRG Linhas Aéreas S.A. (“VRG”) e, por intermédio de entidades controladas ou coligadas, explorar essencialmente: (i) os serviços de transporte…

todos aqueles que direta e indiretamente contribuíram para minha formação e para a produção da minha monografia. Muito obrigado! RESUMO A presente monografia debate a responsabilidade civil do advogado sob todos os aspectos, conforme as leis 10.406/2002 (Código Civil), 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e 8.078/1990 (CDC). Distingue as espécies de responsabilidade imposta pelo Estado, bem como a natureza da obrigação para incidência daquelas. Finalmente define o advogado…

É POBRE – FATO ACEITO PELA DEFESA QUE NÃO COLOCOU EM DÚVIDA A MISERABILIDADE DOS PAIS DA VÍTIMA – INSURGÊNCIA SOMENTE EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO – PARECER PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação Criminal nº 419.322.3/0 Salto Apelante : Manassés Firmino Rocha Apelado ; A Justiça Pública 1. Trata-se apelação criminal apresentada pelo réu Manassés Firmino Rocha,…

............................................ 11 2.1 Definição de empresa de grande porte ........................................................... 11 2.2 Órgãos de emissão de normas contábeis....................................................... 12 2.3 Normas Contábeis ............................................................................................. 14 2.3.1 Tributos sobre a renda diferidos ....................................................................... 15 2.3.2 Diferenças

agentes temporários São pessoas contratadas por um determinado período pela Administração Pública, para atender às necessidades temporárias de interesse público, definidas na lei, conforme art.37, IX, da Cf. Recebem salário, como forma de retribuição pelos serviços prestados, conforme art.7º da Lei Federal n. 8745/93. Não exercem nem cargo, nem emprego público, pois desempenham função, ou seja, atribuição. O vínculo com a Administração Pública é celetista. Entende-se por…

............... 46 3.5.2. Equipamentos pneumáticos ................................................................................... 48 4. Estudo de caso: Manutenção do Sistema de Pressurização dos Reservatórios Hidráulicos da aeronave Boeing 737 ................................................................................................................ 48 4.1. Sistema…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…