Lei Irpj

Investimento em Ações | 5273 | IRRF | Operações de SWAP | 8468 | IRRF | Day-Trade - Operações em Bolsas | 5557 | IRRF | Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5706 | IRRF | Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95) | 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas | 0924 | IRRF | Demais rendimentos de capital | 5286 | IRRF | Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo | 0490 | IRRF |…

_____________________________________________________________________________ _____________ Slide 4 O que é o Simples Nacional? É um Regime Especial Unificado de arrecadação de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) criado pela Lei Complementar 123 com vigência a partir de 01/07/2007. Esse regime unifica a legislação tributária aplicável às ME e EPP nos diversos âmbitos de governo de modo que os regimes especiais de tributação…

IRPJ: LUCRO PRESUMIDO – ROTEIRO Sumário I - Introdução I.1 - Imposto sobre a Renda II - Quem pode optar II.1 - Atividades impedidas de optar pelo lucro presumido II.1.1 - Sociedades em Conta de Participação - SCP III - Procedimentos para opção III.1 - Prazo e forma de opção III.2 - Situações especiais III.2.1 - Início de atividade III.2.2 - Desenquadramento do SIMPLES Federal e Nacional III.2.3 - Sociedades em Conta de Participação - SCP III.2.4 - Obrigatoriedade de tributação pelo

já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade…

necessárias à apuração das hipóteses de incidência tributária. Entre esses diversos ramos de conhecimento encontram-se o planejamento e a gestão tributária. A sua importância não se limita apenas a diversidade de tributos ou em relação à rapidez com que as leis mudam no Brasil, mas principalmente à relevância cada vez maior que o peso da carga tributária adquire para as empresas. Verifica-se nos modelos de apuração de impostos e contribuições apresentados neste trabalho, as normas…

ICMS PARA DEDUÇÃO DE IRPJ DE EXPORTADORAS Leonardo Dieb Ambrósio Administração – Direito Tributário UDESC – ESAG Resumo Este trabalho busca demonstrar as possibilidades de utilização dos créditos de ICMS provenientes de insumos para fabricação de produtos para exportação a fim de os aproveitar para dedução do IRPJ. Palavras Chave: ICMS, exportação, IRPJ 1 Introdução Pretende-se com este trabalho sanar dúvidas referentes a aproveitamento de créditos de ICMS para dedução do IRPJ a fim de…

Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional (ME e EPP). Alíquotas: IRPJ 15% ou 25% IRPJ 15% ou 25% O Imposto Simples, a porcentagem varia conforme a atividade exercida da empresa: Alíquotas: CSLL 09% CSLL 09% PIS 1,65% PIS 0,65% COFINS 7,60% COFINS 3,00% LUCRO REAL: O lucro real representa a apuração do IRPJ e CSLL são resultados obtidos através do lucro ou prejuízo (Receitas - Despesas), com alíquota de 15% ou 25% de IRPJ e 9% de CSLL sobre o lucro em apuração, temos duas…

Gerais.................................................................................................... 7 2.2.2 Tributação de PIS e COFINS............................................................................ 7 2.2.3 Tributação de IRPJ e CSLL................................................................................ 8 2.2.4 Nível de Detalhamento e Prestação de Conta................................................... 9 2.3 Qual é o ganho do Lucro Real?................

RESUMO: O tema desse trabalho é a moderna transmissão das obrigações acessórias pelos contribuintes ao fisco, enfatizando Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ), cuja entrega será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas. O projeto é parte…

Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991) CSL ou CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689/1988) ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Lei Complementar 87/1996) GPS: Guia da Previdência Social IN: Instrução Normativa INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social IR: Imposto de Renda IRF: Imposto de Renda na Fonte IRPF: Imposto de Renda – Pessoa Física IRPJ: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica ISS: Imposto sobre Serviços (Lei…