Lei Federal 4320 64 Receitas Despesas E Patrimônio Público

T. Alves Miqueias Gonçalves de Barros Willame Almeida Marques DESPESA PÚBLICA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MACAPÁ 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Dorivaldo de Souza Costa Fernanda Miranda De Santana Hérika Ságica Silva José Angelo da silva Gouveia Laiane Valente de Carvalho Miraelson Coutinho T. Alves Miqueias Gonçalves de Barros Willame Almeida Marques DESPESA PÚBLICA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho a ser apresentado ao…

Contabilidade (NBC) aplicáveis às demonstrações financeiras, pode-se afirmar: I - O Ativo Permanente se mantém na estrutura do Balanço Patrimonial, mas como subgrupo do Ativo Não Circulante. II - Com a proibição da constituição de Reservas de Reavaliação pela Lei nº 11.638/2007, as entidades que tivessem saldo dessas reservas puderam optar entre mantê-las até sua total realização ou estorná-las até o final do exercício de 2008. III - São demonstrações contábeis obrigatórias: o Balanço…

LDO/2010 LEI Nº 2.966, DE 19 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de

para o Executivo elaborar os projetos de leis orçamentárias. Devido a essa importância e com objetivo de convergir às normas brasileiras para as normas internacionais de contabilidade, movimento desencadeado por organismos internacionais, foi promulgada a portaria/MF nº 184, sobre as diretrizes acerca dos procedimentos, práticas, elaboração divulgação das demonstrações contábeis, adaptando-os às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. A supracitada norma…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO • DESPESA • RECEITA • ORÇAMENTO • CRÉDITO (ENDIVIDAMENTO) DESPESA PÚBLICA - Noções iniciais - Necessidades: coletivas e públicas - Despesa Pública: - Conceito: *dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e…

Orçamento Público Aula 1 O orçamento público é o instrumento de que o Poder Público, em qualquer de suas esferas, dispõe para, em um determinado período de tempo, expressar o seu programa de atuação discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem efetuados. Instrumentos de planejamento governamental: • PPA - Lei do Plano Plurianual • LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias • LOA - Lei do Orçamento Anual (estimam-se as receitas…

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal? A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n º 101, de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Embora a…

2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3. Objeto de estudo do Direito Financeiro ............................................................. 3 4. Orçamento, Receita e Despesa .......................................................................... 4 4.1 Questões de prova ........................................................................................ 5 5. Competência .................................

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO AULA TEMA 1 Numere a segunda coluna de acordo com a primeira: [pic] Assinale a sequência CORRETA: Escolher uma resposta. |[pic]|a. 3, 2 e 1 | | |[pic]|b. 2, 1 e 3 | | |[pic]|c. 3, 1 e 2 | | | |[pic] | | |[pic]|d. 1, 2 e 3 | | |[pic]|e. 1, 3 e 2 | | Resposta correta: 3, 1 e 2. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você acertou, além de pesquisar no livro texto, você ampliou seus conhecimentos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTEXTO HIRTÍRICO DA CONAB 4 2.2 QUAL A FINALIDADE E OS OBJETIVOS DE CRIAÇÃO DA CONAB 6 2.3 NORMAS E ASPECTOS CONTÁBEIS DA ENTIDADE, LEI Nº 4.320/64 8 2.4 INSTRUMENTOS ACIONADOS PELA CONAB, QUAIS SÃO E QUAL A FINALIDADE DE CADA UM DESSES INTRUMENTOS 13 2.5 COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB 14 2.6 EMPRESAS RURAIS EXISTENTE EM MINHA REGIÃO 15 2.7 COMENTE SOBRE O BALAÇO SOCIAL DA CONAB 16 3 CONCLUSÃO