Lei Execução Penal Comentada 2011

BRASÍLIA – DF 2011 GILSON MARTINS DE FREITAS A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro universitário Euroamericano, com requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador: Antonio Alberto do Vale Cerqueira BRASÍLIA –…

1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta,…

Aula 03 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 03 AULA 03: DOS SUJEITOS DO PROCESSO: (JUIZ, MP, ACUSADO, DEFENSOR, ASSISTENTES, FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, PERITOS E INTÉRPRETES). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Juiz III – Ministério Público IV - Acusado V – Defensor VI…

Monografias » Direito » Da Aplicação da Lei Penal Da Aplicação da Lei Penal 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (art.l cp) Esse princípio, consagrado no art. 1º do Código Penal, en¬contra-se atualmente descrito também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Segundo ele, "não há crime sem lei ante¬rior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A doutrina subdivide o princípio da legalidade em: a) Princípio da anterioridade, segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se, à época

BACHARELADO EM DIREITO GRUPO V EMMANDA CRISTINA, HALIFAS QUARESMA, JOANNY PATRICIA, MARIA ANTONIA, MÁRCIA PIRES, SANDRA LUCIENE, RAIMUNDO NONATO, RAFAEL FRANÇA, RAFAEL DO NASCIMENTO. “CULPABILIDADE” TERESINA/PI 2011 FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GRUPO V EMMANDA CRISTINA, HALIFAS QUARESMA,JOANNY PATRICIA, MARIA ANTONIA, MÁRCIA PIRES,SANDRA LUCIENE, RAIMUNDO NONATO,RAFAEL…

(Universidade Federal de Juiz de Fora) em 1997, qualificou-se no Programa de Desenvolvimento de Dirigente pela FDC-BH (Fundação Dom Cabral) em 2008, qualificou-se no Programa de Consolidação das Competências de Gestão pela FDC-BH (Fundação Dom Cabral) em 2011. Também responde como técnico de educação do SENAI-Três Rios - RJ desde de 2012. Dedicatória Agradecimentos Agradecer primeiramente a Deus,…

Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614…

telefônica para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A Lei 9296/96 também estabelece alguns requisitos com o escopo de impedir que seja realizada a intromissão na vida privada das pessoas por quaisquer motivos, podendo somente o respectivo procedimento ser utilizado quando houver indícios razoáveis de autoria e participação em infração penal e quando não houver outro meio capaz de provar e a infração penal for punida com reclusão exigindo, ainda, que a decisão que…

........ 25 2.2.1 No direito americano .................................................................................................. 25 3 DELAÇÃO PREMIADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ............................ 27 3.1 Delação e Processo Penal .............................................................................................. 27 3.1.1 Natureza Juridica ....................................................................................................... 27 3.1.2…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…