Lei Estadual Que Criou Imposto X

que detenham contra o fisco, sem a necessidade de desembolso financeiro. Forte é a tendência da legislação brasileira em se tributar as riquezas em sua origem, a exemplo da retenção na fonte, substituição tributária e antecipação de impostos e contribuições. Regimes, que de regra, acabam por reter valor sempre a maior do que o efetivamente devido pelas empresas, abrindo espaço para a compensação, como meio alternativo e mais ágil de restituição de tributos…

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte Nome: Nome: Nº Nº Sumário Introdução ................................................................................................................................ 3 Conceito ................................................................................................................................... 4 História .................................................................................................................................

.................................................................................................... 5 4.2 A cadeia produtiva da construção civil. ............................................................................ 5 4.3 Construção civil X PIB ..................................................................................................... 6 4.4 Incentivos no Setor da Construção Civil .......................................................................... 7 4.5 Ranking das 50

os conflitos com os índios, as dificuldades materiais da vida na região e as enfermidades eram os principais obstáculos para o estabelecimento dos colonizadores. Por causa disso, o Conselho Ultramarino (responsável pela administração das colônias) criou no século XVI os cargos de físico-mor e cirurgião-mor, que foram encarregados de zelar da saúde da população sob domínio lusitano. Porém, eram raros os médicos europeus que aceitavam vir para a colônia, por causa dos baixos salários e…

APURAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TAXA REFERENCIAL, PARA RETIFICAÇÃO DAS CONTAS DE F.G.T.S. c.c. COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO c.c. INCONSTITUCIONALIZAÇÃO PROGRESSIVA DO ARTIGO 13 DA LEI 8.036/90 E ARTIGOS 1º E 17 DA LEI 8.177/91 c.c. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra a BANCO CENTRAL DO BRASIL, inscrita no C.N.P.J, sob o n° 00.038.166/0001-05, com sede no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede, Brasília – DF, CEP:…

– UNIDERP Tutor: Osleina Silveira Professor: Ivonete M. de Carvalho Matemática Uberlândia 2012 Introdução Constantemente o cidadão se depara com diversas opções de pagamento, seja para adquirir um bem ou para pagar suas contas e impostos. Como decidir qual a melhor maneira de efetuar o pagamento: à vista ou a prazo? A resposta a essa pergunta depende de diversos fatores: a taxa de juros cobrada, o número de prestações, a data dos pagamentos e a taxa de atratividade, isto…

space of the automobile taxes and tax war between the Member Tiago Landi Simões 2 Resumo O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na real idade o IPVA é cercado de controvérsias, dentre elas a polêmica concernente ao…

e posterior obtenção do Alvará de Funcionamento. 2) Realize consulta da situação fiscal dos sócios (CPF) na Secretaria da Receita Federal e na Secretaria Estadual da Fazenda onde será verificada a existência de pendências ou irregularidades que impeçam a obtenção da inscrição nos cadastros fiscais (federal e estadual). 3) Verifique a possibilidade de registro do nome empresarial, consultando a Junta Comercial ou o Cartório de Registro. Em relação…

A lei geral faz parte de um processo de articulação que começou há várias anos. O projeto foi aprovado com relativa rapidez e facilidade, afinal, ele começou a tramitar em 2005 e o Senado aprovou-o por unanimidade. Obviamente, outras leis anteriores já iniciavam o processo de regulamentação dessas empresas como o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, de 1998, cujas inovações foram incorporadas na nova lei. Além disso, o projeto da pré-empresa, que tramitava no Congresso, foi incorporado

Apresentação do curso APRESENTAÇÃO Seja bem-vindo ao Curso de Introdução ao Orçamento Público! Você sabe como o orçamento público afeta a vida no seu estado, na cidade onde mora e na sua vida pessoal? Como entender o fato de que pagamos elevados impostos, e o governo não consegue atender satisfatoriamente às necessidades básicas da população com saúde, educação e habitação, sob a alegação de que não há recursos financeiros suficientes? E o mais estranho: a cada mês, tomamos…