Lei Especifica Do Procon

disciplinando direitos e deveres dos profissionais liberais e autônomos, impondo-lhes desde sanções pecuniárias até castigos corporais e a pena de morte. Leizer Lerner exemplifica algumas condutas previstas no referido código, assim como, por exemplo, a Lei nº 233 rezava que o arquiteto que viesse a construir uma casa cujas paredes se revelassem deficientes teria a obrigação de reconstruí-las ou consolidá-las à suas próprias expensas. Extremas, igualmente, eram as consequências de…

Defesa do Consumidor......................................................3 O que é o Procon Municipal? ..............................................................................4 Quantos Procon´s atualmente existem no Estado de Goiás? ...................................4 Quais os problemas evidenciados em um município sem Procon?.............................5 Quais são as melhorias advindas da atuação do Procon no município?......................5 O Fundo Municipal de Defesa do…

E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Aluno Vânius Lemos Marques Turma 9007 Matricula 200902208661 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 10/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO…

promoverá na forma da lei a defesa do consumidor. Por sua vez, o artigo 48 da nova Constituição já determinava que, dentro de 120 dias da sua promulgação, deveria ser elaborado o código de defesa do consumidor. Comissão criadora do cdc  presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover e integrada por Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim,Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Júnior e Zelmo Denari. ENTÃO FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº…

3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor. É órgão criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações, informando-o sobre seus direitos, fiscalizando as relações de consumo entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços, ou seja, está sempre alinhado para que se exerça, em sua total amplitude, a cidadania. O órgão PROCON funciona como auxiliar do Poder Judiciário e seu principal objetivo é tentar…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me…

............................................................................... 02 3.1.1 Procon............................................................................................. 02 3.1.2 O Ministério Público e a Defensoria Pública.................................... 03 4 PRINCIPIOS....................................................................................... 03 5 COMENTÁRIOS DA LEI 8.078/90.................................................. 05

............................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS ................................................................

REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4.…

GUIMARAES LAYS MAGRI PAMELLA LICK SOUTO Plano Integrado de Comunicação Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-ES Trabalho apresentado ao curso de MBA em comunicação empresarial da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, sob a orientação do professor José Carlos Corrêa para plano estratégico de Comunicação Empresarial, Procon ES . VITÓRIA 2013 SUMÁRIO História_________________________________________________________3…