PROCON COMO CRIAR O PROCON MUNICIPAL

Sumário
Noções Introdutórias.........................................................................................2
O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.......................................................3
O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor......................................................3
O que é o Procon Municipal? ..............................................................................4
Quantos Procon´s atualmente existem no Estado de Goiás? ...................................4
Quais os problemas evidenciados em um município sem Procon?.............................5
Quais são as melhorias advindas da atuação do Procon no município?......................5
O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor........................................................6
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON)....................................6
Termo de Cooperação Técnica.............................................................................6
O que é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC?............................6
Em que consiste o Kit Mínimo? ...........................................................................7
Como é o Kit mínimo elaborado pelo Centro de Apoio?...........................................7
Dicas para a criação do Procon Municipal..............................................................8
Roteiro sugestivo de atuação .............................................................................8
MODELOS DE ORIENTAÇÃO..............................................................................10
Lista KIT MÍNIMO........................................................................................12
Projeto de lei .............................................................................................13
Regimento Interno ......................................................................................23
Termo de Cooperação (Procon