Lei Especifica Do Procon

proferida pela Diretora do PROCON/PARÁ, que aplicou a recorrente sanção de multa no valor de 3.600 UPF’S. (Três mil e seiscentas Unidades de Padrão Fiscal), por violação à Legislação Consumerista. Acato Decisão, fls. 24/25/26. O recurso é próprio e tempestivo, passo a decidir. Como fundamento, acolho relatório do recurso em sua totalidade, integrando este ato decisório, por entender que o recurso interposto não logrou demonstrar o equívoco da decisão recorrida do PROCON/PA.…

2011 Nome dos autores: OS CLIENTES COMO INÍCIO E FIM DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS: Um estudo sobre o atendimento ao cliente, visando melhoria. Atividades Práticas Supervisionadas- trabalho sobre a empresa PROCON, apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 1º semestre, do curso de Administração de Empresas da Universidade Paulista, sob orientação dos professores do semestre. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- SP…

DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ PROCON DE JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 2013 Aldemárcia A. Andrade de Oliveira – RA: 02360000539 Luar dos Santos de Aquino – RA: 02360000502 Mateus Saço Ferreira – RA: 01550001861 Thaís Montes Mota – RA: 02360000589 Wanderson Marques Pinto – RA: 01550001799 PROCON DE JUIZ DE FORA Trabalho integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do…

............................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS ................................................................

como elementos de contratos bancários são regulamentados por legislação própria. Elementos contratuais como as como Cédulas de Crédito Bancário (CCB), Cédulas de Crédito Rural estão excluídos da incidência da Lei 8078/90 que instituiu o CDC e são regidas pela Lei 6840/80 e pelo Decreto-Lei 413/69. Portanto analisar a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras nos remete a análise do contexto em que estaremos fazendo a análise. Fica claro nos exemplos citados no texto que é…

Proprietário Saiba, de acordo com a lei, como e quando o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Caso o proprietário queria a retomada do imóvel, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o Procon-SP…

SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............…

02/01/01 - 09h31 Consumidor: Procon-SP esclarece sobre recall de veículos da empresa Chrysler do Brasil Em 29/12/2000, a empresa Chrysler do Brasil Ltda. efetuou um comunicado aos proprietários de alguns modelos de veículos: Plymouth Voyager / Grand Voyager ano/modelo 1993 e 1994; Chrysler Vision e Dodge Intrepid ano/modelo 1993 e 1997 e Chrysler 300M ano/modelo 1999 e 2000. Com o objetivo de orientar os consumidores sobre seus direitos, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria…

SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............…

sugestões a seguir e indique quais se aplicam: I - Pesquisa e Desenvolvimento de produtos novos. II - Matriz de Ansoff. III - Estratégias genéricas de Porter; IV - Estratégias de adaptação de Miles e Snow. V - Gestão de Pessoas, com políticas específicas de remuneração por resultados e administração participativa. VI - Adaptação forçada às mudanças nas condições da economia (variação na taxa de juros, índice de inadimplência, alterações no poder aquisitivo e disposição à compra).…