Projeto integrador

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PROJETO INTEGRADOR

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

Em 11 de setembro de 1990, fora promulgada a lei que dispõe sobre a Proteção do Consumidor, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem publica e interesse social, para defender os direitos do consumidor, bem como os direitos do fornecedor, ditados nas entrelinhas das leis de consumo, promulgando o equilíbrio nas relações comerciais, e no tocante à informação e à educação, constitui que o consumidor deve ser informado sobre o consumo adequado dos bens e/ou serviços oferecidos, bem como liberdade de escolha. O Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade por vícios do produto e do serviço, que, no que diz respeito à qualidade ou quantidade, ocorre quando este passa a ser inadequado ao uso e consumo. Buscando melhorias na qualidade do produto fabricado, o produtor deve atentar se sua produção segue alguns requisitos importantes. A principio as indicações da embalagem e rótulos devem estar de acordo com o produto, apresentando de forma clara e exata ao consumidor informações reais do produto, como por exemplo, composição, data de validade, peso, preço, e os riscos que porventura possam apresentar. Outro ponto importante é o cumprimento das