Lei Especial De Drogas

Drogas Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC ou tetrahidrocanabinol (da cannabis). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga, presta-se a várias interpretações, mas ao senso

JURIDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como…

Tráfico de Drogas Aspectos Jurídicos e Alternativas RESUMO Analisamos em nosso trabalho a história das drogas e as possíveis alternativas para o controle do tráfico de drogas em nosso país. Dentro dessa perspectiva verificamos as consequências de uma regulamentação do comércio de entorpecentes e suas implicações sociais. O tema para o presente trabalho surgiu da vivência diária de membros do grupo que atuam no sistema de combate ao tráfico que são membros da DRE –…

necessidade incontrolável de repetir o uso da droga para atingir novamente o ápice. Variações bruscas de humor, transtornos de personalidade, paranoias, agitação, agressividade, abandono de trabalho ou estudos e distanciamento da família sem motivo aparente. São algumas mudanças percebidas pela família ou pelos amigos e que podem evidenciar perturbações por uso de drogas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, podemos considerar o abuso de drogas nos dias atuais como uma “doença…

recentemente em instituições nas quais são realizados tal tratamento de internação. Por último apresentar-se-ão propostas de programas alternativos à internação compulsória de dependentes químicos. Palavras-chave: drogas; internação compulsória; legislação; discussão; alternativas. DROGA x SOCIEDADEEm recente estudo feito pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas do mundo, sendo que 14 delas…

*Droga* (do francês "drogue", 'ingrediente de tintura ou de substância química e farmacêutica', de origem controversa; provavelmente derivado do neerlandês "droge vate", tonéis secos, de onde, por substantivação, "droge" passou a designar o conteúdo, o 'produto seco'; ou do árabe"dúrawá", 'bala de trigo'1 ), em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias - desde o carvão vegetal à aspirina . Em medicina , refere-se a qualquer substância…

Roteiro de Inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista o disposto no item II do artigo 95 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1, de 26 de abril de 1999. Considerando a Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e o artigo 128 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977; Considerando a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro…

combate as drogas é tema atualmente em pauta nas grandes nações, as quais adotaram modelos de repressão e prevenção às drogas. Doutrinadores e Jurisprudência possuem pensamentos e posições diferentes no que tange a descriminalização das drogas. O presente estudo tem como objetivo demonstrar o instituto da descriminalização e suas ramificações, através de esquemas e explicações, mastambém comentar e argumentar com base em lei e jurisprudência sobre a descriminalização do porte da maconha…

BACHARELADO EM DIREITO RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JOÃO PESSOA 2014 RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo Científico apresentado à disciplina Leitura e Produção de Textos Jurídicos, do Bacharelado em

Nova, 16 de novembro de 2014 O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS 1 Resumo: A proposta deste artigo é abordar a temática sobre o principio da lesividade e a atual Lei de tóxicos, situando a expressão histórica da ideia de punir e não punir e o porquê punir. Palavras-chave: Drogas. Lesividade. Consumo. Sumário 1. Introdução -----------------------------------------------------------------------------------------4 2. Duas…