Lei Especial De Drogas

investigadores de polícia Pedro Ferreira e Paulo Pereira lá compareceram e abordaram e abordaram José da Silva e João dos Santos (cujo as características coincidam com os uniformes) simulando, para propiciar a prisão, interesse na compra de certa porção de droga. Aceita a proposta, ao ser-lhes entregue com a embalagem com o entorpecente, declararam-se policiais e em busca pessoal realizada em ambos encontraram no bolso do primeiro outras vinte daquelas embalagens. Em poder do segundo…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ – FIJ CURSO DE DIREITO RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 JAHU 2013 RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel…

0 Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) Edinaldo Rosa e Silva DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ÁREA CRIMINAL Alta Floresta-MT 2011 1 Edinaldo Rosa e Silva DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ÁREA CRIMINAL Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, sob orientação do Professor Me

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Na pesquisa será analisado por que crianças e adolescentes das classes baixas da população tem maior tendência em entrar no mundo das drogas. Quais as iniciativas cabíveis, por parte da sociedade para diminuir o índice de Crianças e Adolescentes que entram no mundo das drogas, em especial do Crack e também quais são as políticas públicas existentes sobre o assunto. O foco da pesquisa será voltado às crianças e adolescentes usuários de crack…

tempos para que as pessoas se previnam contra o uso de drogas. Mas também muito se tem feito, legal ou ilegalmente, para que elas sejam usadas. O resultado final é que as pessoas estão consumindo cada vez mais drogas. Usar drogas, significa em primeira instância, buscar prazer. É muito difícil lutar contra o prazer, porque foi ele que sempre norteou o comportamento dos seres vivos para se auto preservarem e perpetuarem sua espécie. A droga provoca o prazer que engana o organismo, que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÉTICA E DROGAS MANAUS 2014 ÉTICA E DROGAS MANAUS 2014 INTRODUÇÃO Ao iniciar um trabalho que envolve a ética como objeto de estudo, consideramos importante, como ponto de partida, estudar o conceito de ética, estabelecendo seu campo de aplicação e fazendo uma pequena abordagem das doutrinas éticas que consideramos…

Lei 11343/2006 Lei 11343/2006 (artigo 28) OURINHOS 2011 Lei 11343/2006 (artigo 28) OURINHOS 2011 Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal…

decisões, que (seguramente) não reside sempre na observância estrita da lei, senão, sobretudo na sua aderência ao Direito constitucional e humanitário internacional. O juiz não tem sempre que acolher as reivindicações sociais ou atender à maioria da população, que reclama, por exemplo, pela pena de morte. O juiz não pode atender os extremos: nem legalismo nem comunitarismo. A legitimação da sua decisão decorre da estrita observância da lei, da Constituição e dos Tratados internacionais…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO: SERVIÇO SOCIAL ANA MARIA JULIANA ÉRICA LUZIA MARIA DE JESUS UENES RODRIGUES PROJETO "PRÁTICAS INVESTIGATIVAS" Descriminalização das drogas Brasília 2015 ANA MARIA JULIANA ÉRICA LUZIA MARIA DE JESUS UENES RODRIGUES PROJETO "PRÁTICAS INVESTIGATIVAS" Descriminalização das drogas Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Sociologia I, ministrado pelo Prof. Daniel Mota. Brasília 2015 I – INTRODUÇÃO O…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP. MATÉRIA: HABEAS CORPUS, visando reconhecendo da paciente apelar em liberdade da sentença, que negativa exclusivamente no total da pena imposta a paciente, e, pela aplicação da lei. COM URGÊNCIA LIMINAR MAURILIO SAVES, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob nº 73.691 com endereço profissional a Av. Manoel Marques Rosa, nº 1.075, sala 43 – 4º centro, na cidade de Fernandópolis…