Lei Especial De Drogas

Estado de Goiás Polícia Militar Comando da Academia de Polícia Militar APOSTILA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A DROGAS 2013 Sumário 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS O uso de substâncias psicoativas é um fenômeno que acompanha a humanidade em diversos períodos de sua história, variando segundo critérios relativos a cada cultura, a cada época. Ao longo da história, os homens utilizaram os produtos naturais para obter um estado alterado de…

terapêuticas são o público alvo de cursos que preparam para a prevenção do uso de drogas, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes e repressão ao tráfico de drogas. Além dos cursos na modalidade à distancia, também são realizados cursos presenciais com policiais rodoviários federais que atuam na fiscalização das estradas. De 2012 a 2013, quatro mil agentes devem receber instruções sobre os tipos de drogas mais usadas, os efeitos no corpo humano, as políticas de…

Droga (do francês drogue, 'ingrediente de tintura ou de substância química e farmacêutica', de origem controversa; provavelmente derivado do neerlandês droge vate, tonéis secos, de onde, por substantivação, droge passou a designar o conteúdo, o 'produto seco'; ou do árabe dúrawá, 'bala de trigo'[1]), em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias - desde o carvão vegetal à aspirina. Em medicina, refere-se a qualquer substância com o potencial de prevenir ou

apresenta a forma como acontece o tratamento de pessoas dependentes de substancia psicoativa realizado na Fazenda da Esperança. Os dados são oriundos de pesquisa que visa objetivar a compreensão dos motivos que levaram os indivíduos a se envolverem com as drogas, a reação da família e um possível tratamento para recuperação e reinserção no meio social. Palavra Chave: Fazenda da Esperança. Dependente Psicoativo. Família. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo, expor a…

10 - Livramento Condicional. 11 - Apelação em Liberdade. 12 - Art. 8º, da Lei. N. 8.07/90. Quadrilha ou Bando. 13 - Delação Premiada. 1 - Fundamento Constitucional A CONSTITUIÇÃO FEDERAL cria os CRIMES HEDIONDOS e CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS: XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE DROGAS WALLACE DELGADO PINTO ANGRA DOS REIS/RJ 2011 WALLACE DELGADO PINTO ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE DROGAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 04 Os Crimes Hediondos Crimes Hediondos Os Crimes Considerados Hediondos Crimes Hediondos: São crimes hediondos aqueles considerados de alta reprovação social. Legislação: A Constituição Federal estabeleceu que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL MACAPÁ-AP 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP JACI MONTEIRO KÉTEMY IUANNE CORDEIRO DO CARMO PATRÍCIA BRAGA CARDOSO PATRÍCIA SOARES SILMARA DOS SANTOS GOMES 7º DIN LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Trabalho avaliativo do sétimo semestre do curso de Direito, apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Legislação Penal Especial do Ensino Superior do Amapá

analisar relatórios de inspeções feitos recentemente em instituições nas quais são realizados tal tratamento de internação. Por último apresentar-se-ão propostas de programas alternativos à internação compulsória de dependentes químicos. Palavras-chave: drogas; internação compulsória; legislação; discussão; alternativas. Abstract: The aim of this study is the impact of substance abuse in the society and the social problem that is develop by it. It will analyze the legal parameters…

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os