Lei Especial De Drogas

Da despenalização do uso das drogas Jornalista Externo O consumo das drogas é uma prática enraizada na cultura humana desde os tempos primordiais com finalidades diversas, inclusive medicinais. (1) O fato é que hoje inegavelmente o seu consumo tornou-se irrefreável e o seu envolvimento com a violência e a criminalidade é uma preocupação merecedora de intensos debates acerca da criação de recursos eficazes para promover a redução de danos e riscos, a reabilitação e reinserção social…

OPERADORES DO DIREITO DOCUMENTÁRIOS ARTIGO 13 Dois jovens são presos com drogas no Osvaldo Rezende Eles foram denunciados anonimamente à polícia como sendo traficantes Atualizada: 16/02/2011 - 12h56min Dois rapazes foram presos, ontem (3) à noite, pela Polícia Militar (PM) na rua Araxá, no bairro Osvaldo Rezende, setor central de Uberlândia, depois de serem flagrados com sete papelotes de cocaína, um pedra de crack, uma bucha de maconha e um frasco de ácido bórico. Eles…

DIREITO PENAL IV Título LEI N.8072/1990 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor…

Drogas!!!!!! Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias, que pode ir desde o carvão à aspirina. Contudo, há um uso corrente mais restritivo do termo (surgido após quase um século de repressão ao uso de certas substâncias), remetendo a qualquer produto alucinógeno (ácido lisérgico, mescalina etc.) que leve à dependência química e, por extensão, a qualquer substância ou produto tóxico (tal como o fumo, álcool etc.) de uso excessivo, sendo…

o mundo da droga Docente: Maria da Silva Pires Discentes: Joana Ribeiro Tânia Mula Formular um objetivo/ questão de investigação Qual a relação entre os adolescentes e o mundo das drogas ? Indicar um caso para estudo (estudo de caso) Indicar quais seriam as unidades de análise neste estudo de caso. 1. O forte consumo de drogas pelos jovens; 2. Quais os efeitos pretendidos com este consumo; 3. O consumo de drogas…

35, 36, 37 , 38 e 39 da L. 11.343/06. - obrigatório duas ementas para cada artigo de lei. - deve ser entregue na forma impressa - a ementa deverá contar os dados do julgado (recurso, número, relator, tribunal e data) - deve ter correlação com a matéria lecionada (leciono direito penal, e não proc. penal!) - não tem limite tampouco mínimo de linhas pois tudo depende da emantar copiada. Artigo 33 da Lei 11343/06 HC 298373 / SP HABEAS CORPUS 2014/0162533-7 Relator(a) Ministro…

Droga (do francês drogue, 'ingrediente de tintura ou de substância química e farmacêutica', de origem controversa; provavelmente derivado do neerlandês droge vate, tonéis secos, de onde, por substantivação, droge passou a designar o conteúdo, o 'produto seco'; ou do árabe dúrawá, 'bala de trigo'1 ), em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias - desde o carvão vegetal à aspirina. Em medicina, refere-se a qualquer substância com o potencial de prevenir ou

legislação relativa às drogas em outros países Holanda, Espanha e alguns estados dos EUA permitem produção da erva. Canadá e Israel têm programas legais para cultivo de maconha medicinal. Uruguai A nova lei uruguaia prevê um registro dos consumidores de maconha e um limite de compra de 40 gramas mensais em farmácias: será um mercado fechado e controlado pelo Estado. Os preços serão módicos - quase um dólar o grama - e não diferenciados para evitar a concorrência entre fornecedores

Direitos Humanos e Política Internacional de Drogas 1.1.1 O controle internacional de drogas sob a égide da ONU Com a criação das Nações Unidas em 1945, após o fim da 2ª Guerra Mundial,foram estabelecidas as linhas mestras do controle internacional de drogas vigente até os dias de hoje, tendo sido concluídas três convenções sob seus auspícios, ainda hoje em vigor3. A Convenção Única sobre Entorpecentes, aprovada em Nova Iorque em 1961, instituiu um amplo sistema internacional de controle e

MANUAL DA ORDEM CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90 1. Introdução: o Título II da Constituição Federal enuncia os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e no art. 5º, enumera exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…