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1 INTRODUÇÃO

A sociedade que têm se posicionado de forma contraria em relação à criminalização do porte da maconha para uso pessoal, mostrando que recentemente ocorreram diversas manifestações públicas em defesa da descriminalização do porte da maconha, situação que levou a necessidade de pronunciamento do STF1 sobre a possibilidade de tais manifestações.
O combate as drogas é tema atualmente em pauta nas grandes nações, as quais adotaram modelos de repressão e prevenção às drogas. Doutrinadores e Jurisprudência possuem pensamentos e posições diferentes no que tange a descriminalização das drogas.
O presente estudo tem como objetivo demonstrar o instituto da descriminalização e suas ramificações, através de esquemas e explicações, mastambém comentar e argumentar com base em lei e jurisprudência sobre a descriminalização do porte da maconha pela lei 11.343/062. Sendo que a finalidade mais importante está no que concerne à demonstração da não descriminalização do porte da maconha para uso pessoal acerca da Lei Antidrogas em vigência.
Trabalho realizado com apoio de livros, pesquisas realizadas na internet sobre o assunto e também pesquisas de jurisprudências totalmente relacionadas ao assunto discutido no presente trabalho.
Isso mostra que a questão é bastante divergente e que a lei da maconha, nº 11.343, de 2006 abriu interpretações pela descriminalização. São esses os problemas identificados, dentre outros que apontam para a necessidade de empreender o presente estudo.

2 ORIGEM DAS DROGAS E SEUS EFEITOS

Historiadores dizem que o consumo da maconha começou entre cerca de quarenta a dez mil anos atrás. Tal fato é lembrado conforme algumas pinturas em cavernas, mas o argumento mais convincente é de que durante todo esse tempo o homem com certeza iria utilizar plantas em sua alimentação, ou seja, o mesmo não iria somente viver da caça e assim descobriria as drogas através das plantas.
A própria Canabis Sativa3, mais conhecida como maconha ou THC4, era usada