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BACHARELADO EM DIREITO

RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

JOÃO PESSOA
2014
RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Artigo Científico apresentado à disciplina Leitura e Produção de Textos Jurídicos, do Bacharelado em Direito da Faculdade Internacional da Paraíba - FPB, como requisito parcial de avaliação

ORIENTADOR: Profª. Fernanda Larissa Brasilino e Alencar

JOÃO PESSOA - PB
2014
Nascimento, R. C. G. e. Descriminalização das drogas no Código Penal e efetivação de políticas públicas, 2014. 18 f. Artigo Científico (Bacharelado em Direito). Faculdade Internacional da Paraíba – FPB, João Pessoa, PB.

RESUMO

O trabalho tem como objeto uma abordagem sobre a evolução da legislação e da jurisprudência específica sobre o uso de drogas. Análise da atual Lei de drogas, Lei n.11343/06, e do projeto do Novo Código Penal. Com enfoque na atual tendência mundial, que é descriminalizar o uso de drogas. Em uma analise final, abordar a efetivação de políticas públicas no combate as drogas, na busca da diminuição da pandemia social que é ouso de drogas.

Palavras-chave: Descriminalização do uso de drogas. Efetivação de políticas públicas. Novo Código Penal.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................5
1.2 ANÁLISE DA ATUAL LEI DE DROGAS................................................................ 5
1.3 TRATAMENTO DADO AO USUÁRIO DE DROGAS.............................................6
2 REFERENCIAL TEÓRICO