Lei Do Petroleo

PARECER Considerando que o monopólio da União sobre a extração e produção de petróleo e derivados sempre foi um tema muito polêmico, foram elaborados exposições com argumentos favoráveis e desfavoráveis a respeito do tema em questão. Realizando algumas pesquisas entendi que após a Segunda Guerra Mundial houve no Brasil um intenso debate sobre a melhor maneira de explorar o petróleo brasileiro. Havia dois grupos com posições bem definidas: um que defendia a abertura do setor…

LEI 9478/97 CAPÍTULO I Dos Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: I - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; IV - proteger o meio…

PETROBRAS EM 1953 Assinatura da Lei No. 2004 Getúlio Vargas assina a Lei No. 2004, que cria a Petrobras O presidente da República Getúlio Vargas assina a Lei No. 2004 durante cerimônia no Palácio do Catete, em 3 de outubro de 1953, criando a Petrobras. A lei dispõe sobre a política nacional de petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional de Petróleo. Institui a sociedade por ações do petróleo brasileiro como sociedade anônima e dá outras providências. Trecho do discurso…

Doutrina A Origem Constitucional dos Royalties do Petróleo e o Princípio Federativo Jorge Rubem Folena de Oliveira Sumário: 1) Natureza jurídica; 2) Panorama legislativo anterior à Constituição de 1988; 3) A Constituição e o Princípio Federativo; 4) Os royalties do Petróleo e da energia elétrica; 5) O pré-sal e a cobiça; 6) Intervenção da União em verba que não é sua; 7) Transparência, utilização e fiscalização; 8) Conclusões e 9) Mensagem final. I - Natureza jurídica Os…

Jorge Flores pela confiança e oportunidade para consolidação e condução deste trabalho, À todos aqueles que participaram de maneira direta, ou não, no empenho das atribuições que me predispus a realizar nesses últimos anos. Eu agradeço! RESUMO O petróleo é uma das mais cobiçadas fontes energéticas existentes na atualidade, tendo em vista que ao passar dos anos colaborou para transformações políticas, sociais e econômicas ao redor do mundo. No Brasil, desde as primeiras descobertas de…

Campanha "O petróleo é nosso" Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, criado em 1948, foi o primeiro grupo organizado em defesa da nacionalização do petróleo no país Getúlio Vargas assina a Lei No. 2004/1953, que cria a Petrobrás GETÚLIO VARGAS E A CRIAÇÃO DA PETROBRAS O monopólio estatal do petróleo foi instituido no Brasil em 1953 pela Lei Nº 2004, que estabeleceu o monopólio da União na exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, e criou

PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA. ANTECEDENTES HISTÓRICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. USPTREAM, MIDSTREAM E DOWNSTREAM Breve histórico nacional e internacional do petróleo, gás e energia. Ao analisar o Direito do Petróleo, Gás e Energia, é de suma importância que conheçamos os indícios históricos da disciplina. 1º MOMENTO A/C: há quem diga que já era utilizado há cinco mil anos antes de Cristo para embalsamar os mortos e construir pirâmides, outros, no entanto, citam que em

/ Confederação Nacional de Municípios – Brasília : CNM, 2010. 48 páginas. 1. Royalties. 2. História dos Royalties. 3. Participação Especial. 4. Regras de distribuição dos Royalties. I. Título: Royalties – Entenda como as receitas do petróleo são originadas e distribuídas na federação brasileira. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2010. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. 4 Royalties …

Que tipos de impurezas são esperadas na produção do gás natural? _Vapor d’agua _CO2, N2, H2S _Ácido Clorídrico _Metanol _Óleo condensado Como são estimas as reservas de gás? Reservas são as quantidades de petróleo viáveis economicamente para exploração. As estimativas de reservas são feitas inicialmente através de métodos geofísicos (gravimetria, sísmica...), as diferenças de velocidade de propagação de cada onda nos matérias reservados dão uma primeira noção do tamanho da reserva e de…

UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS LUIZ EDUARDO DE SOUZA DALFIOR A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA – ES 2009 LUIZ EDUARDO DE SOUZA DALFIOR A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho de Conclusão de Curso…