A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

LUIZ EDUARDO DE SOUZA DALFIOR

A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO
PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS
FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA – ES
2009

LUIZ EDUARDO DE SOUZA DALFIOR

A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO DOS ROYALTIES DO
PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO REEQUILÍBRIO DAS
FINANÇAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências
Econômicas do Centro Universitário Vila
Velha, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Ciências Econômicas.
Orientadora: Profª. Ms. Viviane Mozine
Rodrigues.

VILA VELHA – ES
2009

A Pedro e Dinéia, pelo apoio, compreensão e oportunidade.
A meus pais, por estarem sempre presentes.
Obrigado por tudo!

RESUMO

O presente estudo visa destacar a importância do contrato de cessão de royalties do petróleo e do gás natural, celebrado entre a União e o Estado do Espírito Santo, realizado no ano de 2003. Através desse contrato, o Estado conseguiu colocar em dia suas dívidas em atraso com a União, bem como acertar as folhas de pagamento dos servidores públicos. Dessa forma, considerando a grave crise financeira do governo, a antecipação do direito futuro das receitas de royalties foi um dos fatores que mais contribuíram para o reequilíbrio financeiro do governo estadual.
Primeiramente, é analisada a metodologia de cobrança dos royalties, bem como os fundamentos econômicos que embasam esse tipo de compensação financeira. Em seguida, é apresentado o agravamento da situação financeira do Estado do Espírito
Santo, a partir dos resultados orçamentários apresentados pelo governo entre 1998 e 2003; e por fim, mostram-se os motivos que viabilizaram a venda do direito futuro dos royalties, e sua importância para o reequilíbrio da situação fiscal do Estado, bem como a forma que foi elaborado o contrato, desviando