Lei Do Petroleo

logística e transporte de combustíveis do Brasil, a Petrobras Transporte S.A – Transpetro atende às atividades de transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural. A empresa, subsidiária integral da Petrobras, foi criada em 12 de junho de 1998, de acordo com a legislação (Lei nº 9.478/1997) que reestruturou o setor de petróleo no Brasil. O principal objetivo da Transpetro é crescer e ajudar a impulsionar o desenvolvimento no País, em sintonia com…

NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO: SUA CONSTITUCIONALIDADE E O FEDERALISMO COOPERATIVO RESUMO O presente artigo objetiva apresentar considerações sobre a necessidade de examinar o que são a distribuição dos royalties do petróleo, se a nova proposta de distribuição é constitucional, e o Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a compensação

Petróleo Petróleo é uma substância oleosa, inflamável, geralmente menos densa que a água, com cheiro característico e coloração que pode variar desde o incolor ou castanho claro até o preto, passando por verde e marrom. Origem A hipótese mais aceita leva em conta que, com o aumento da temperatura, as moléculas do querogênio começariam a ser quebradas, gerando compostos orgânicos líquidos e gasosos, num processo denominado catagênese. Para se ter uma acumulação de petróleo seria necessário que

Pré-sal é o nome dado às reservas de hidrocarbonetos em rochas calcárias que se localizam abaixo de camadas de sal. É o óleo (petróleo) descoberto em camadas de 5 a 7 mil metros de profundidade abaixo do nível do mar. É uma camada de aproximadamente 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, que vai do litoral de Santa Catarina ao litoral do Espírito Santo. A discussão sobre a existência de uma reserva petrolífera na camada pré-sal ocorre desde a década de 1970,…

TITULO: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO BRASILEIRA – ANP: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Adriana Aparecida Donati Mauro Adilson de Araújo Cristina Araújo Barbosa Elaine Lanza Morais de Toledo Eliane Cristina Gonçalves do Nascimento Resumo: As mudanças ocorridas na década de 1990 no Estado Brasileiro deram origem ao Estado Regulador que propiciou a abertura de mercado para que empresas privadas passassem a atuar diretamente na prestação e serviços públicos e na exploração de atividade econômica

2007 N.º Despacho PROJETO DE LEI Nº1229/2007 INSTITUI O SISTEMA BIODIESEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Autora: VEREADORA NEREIDE PEDREGAL A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. D E C R E T A : Art. 1º - Fica instituído o Sistema Biodiesel no Município do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Entende-se por biodiesel o biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia

Lei do Petróleo A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como nova lei do petróleo, revogou a lei nº 2004 de 1953 e foi sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei nº 9.478 reafirma o monopólio estatal do petróleo da União nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, mas também passa a permitir que, além da Petrobrás, outras empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede no Brasil passem a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES LETÍCIA MOSCARDINI AS BARREIRAS AMBIENTAIS DO PETRÓLEO ARACAJU/SE NOVEMBRO/2013 UNIVERSIDADE TIRADENTES LETÍCIA MOSCARDINI AS BARREIRAS AMBIENTAIS DO PETRÓLEO Pesquisa Bibliográfica Apresentada como Requisito Parcial da Avaliação da Disciplina de Práticas Investigativas II, Ministrada Pela Profº Carla Pereira Santos Porto, no 2º Semestre De 2013 ARACAJU/SE NOVEMBRO/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................

Vargas a Petróleo Brasil S/A - Petrobras, tendo como principal objetivo a exploração petrolífera no Brasil em prol da União, mas antes de descrever toda história da maior empresa Brasileira precisamos citar o motivo que ocasionou a criação da Petrobras. Surgiu de movimento popular iniciado em 1946, cujo slogan era “o petróleo é nosso”. “O Petróleo é nosso.” O movimento “O petróleo é nosso”, responsável pelo surgimento da Petrobras, ganhou força após a descoberta de reservas de petróleo na Bahia

• A VERDADEIRA HISTÓRIA DO PRE-SAL A história do setor de petróleo no Brasil apresenta duas grandes fases. A primeira foi iniciada quando o monopólio foi concedido á Petrobras, no início dos anos 1950, após o sucesso da campanha “O Petróleo é Nosso”, uma rara situação em que as Forças Armadas brasileiras e os partidos de esquerda ficaram em um mesmo lado. Essa campanha culminou na aprovação da Lei nº. 2.004 de 1952, que concedeu a Petrobras o exercício do monopólio, exceto da distribuição de